O 1º vice-presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO), deputado Bruno Rodrigues (PE), destacou nesta quarta-feira (23) a vitória da oposição ao conseguir manter, no anexo 6 da peça orçamentária de 2010, o bloqueio de repasses a quatro obras irregulares da Petrobras. No total, são 24 obras federais com irregularidades detectadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
Pela lisura - Na última segunda-feira (21), em reunião da CMO, o governo tentou salvar pelo menos quatro obras, todas tocadas pela estatal: a das refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco; e Getúlio Vargas (Repar), no Paraná; a implantação do terminal Barra do Riacho (ES) e a reforma no Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj). Mas foi derrotado no voto pelos senadores da oposição, que eram maioria no momento.
“O governo tentou passar por cima de uma decisão da comissão, mas não conseguiu. Sabemos da importância das obras - todas elas são essenciais para o país e para cada região. Mas nem por isso podemos fechar os olhos para as irregularidades como superfaturamento e desvio de recursos”, alertou Rodrigues. “Esses empreendimentos têm de ser retomados, mas dentro de um processo de lisura. Foi essencial a atuação da oposição ao impedir esse repasse”, completou.
Agora, as quatro obras – que também fazem parte do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) - só poderão sair da lista após negociação e explicações junto ao TCU e à comissão de Orçamento. O governo ainda cogitou tentar mudar em plenário esses quatro casos específicos mas, por fim, ficou acertado que somente em fevereiro eles serão analisados novamente. A direção da Petrobras também agiu encaminhando um oficio à comissão pedindo a liberação dos recursos, mas não obteve sucesso.
Rodrigues minimizou ainda os ataques recorrentes dos governistas e do presidente Lula, que elegeram o TCU como alvo e têm culpado o tribunal pelo atraso no andamento do PAC. “É a mesma ladainha de sempre. Quando eles eram oposição, a imprensa era um organismo importante. Hoje, por outro lado, querem limitar a atuação dela. Naquela época, os tribunais e órgãos de fiscalização faziam um bom papel, enquanto hoje só dificultam”, comparou.
O projeto de lei orçamentária para 2010 foi aprovado no fim da noite de terça-feira após o relator aceitar exigências da oposição, como a limitação de remanejamento de recursos do PAC e a transformação das emendas do relator-geral em emendas de bancada. (Reportagem: Rafael Secunho/Foto: Du Lacerda)
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