O senador Alvaro Dias (PR) apresentou recurso à Mesa no qual pede a anulação da votação ocorrida na última terça-feira (9), em sessão do Congresso Nacional, quando foram aprovados os vetos do presidente da República à Lei Orçamentária de 2010. Com uma longa argumentação, o tucano citou artigos da Constituição e do Regimento Comum do Congresso Nacional para fundamentar o pedido de anulação.
Polêmica - Na avaliação do parlamentar, o regimento é auto-explicativo quando estabelece que o voto contrário de uma das duas Casas resultará na rejeição da matéria. O documento também define que a votação deve iniciar pela Câmara dos Deputados, mas no caso de projeto de lei vetado de iniciativa de senadores, a votação começará pelo Senado. Alvaro frisou que como a Lei Orçamentária é deliberada pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, tecnicamente não há iniciativa privativa de nenhuma das duas Casas.
"Esse questionamento ocorre tendo em vista que o atual Regimento Comum foi formulado em 1970, portanto há 40 anos, e na vigência de outra Constituição, que em pouco se assemelha com a promulgada em 1988, o que torna imprescindível uma reflexão mais detalhada sobre a matéria. A interpretação da atual Carta Magna nos conduz claramente no sentido de que a iniciativa deve ser do Senado, uma vez que o veto é dirigido ao presidente do Senado, ou seja, o presidente da Mesa do Congresso Nacional", avaliou.
A polêmica ocorreu porque nem sequer foram contados os votos dos senadores, que não deram quorum mínimo. Conforme alertou o líder da Minoria no Congresso, deputado Otavio Leite (RJ), havia apenas 26 senadores em plenário, sendo que o quorum mínimo era de 41.
Já o senador Arthur Virgílio (AM) questionou por que os governos têm tanto temor de verem seus vetos apreciados e por que o Congresso abre mão tão vergonhosamente das suas obrigações. Ele solicitou ao presidente do Senado, José Sarney, que coloque todos os vetos presidenciais em votação. Admitiu que é muito difícil derrubar um veto, mas observou que eles têm que ser apreciados. "Não podemos mais permanecer nessa posição subalterna", afirmou.
Para o presidente nacional do PSDB, Sérgio Guerra (PE), os vetos em questão não tratavam de um episódio banal. Eles traziam, entre outros, ao desejo presidencial de liberar recursos para quatro obras da Petrobras com contratos considerados irregulares pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Para Guerra, o governo está consagrando um conjunto de anomalias e abrindo um precedente gravíssimo para as despesas públicas e para o Congresso. "É esse tipo de evolução que ameaça a democracia no Brasil", lamentou.
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