O líder da Minoria no Congresso Nacional, deputado Otavio Leite (RJ), questiona a validade da votação dos vetos presidenciais ao Orçamento de 2010, feita na noite de terça-feira (9) em sessão conjunta da Câmara e do Senado. Os vetos de Lula retiram quatro empreendimentos da Petrobras da lista de obras auditadas pelo Tribunal de Contas da União com indícios de irregularidades graves.
Judiciário pode ser acionado - Para o tucano, a votação foi inválida por não ter havido quorum no Senado. Eram necessários 41 senadores (maioria absoluta dos integrantes da Casa), mas apenas 26 registraram presença. Na Câmara, 359 deputados participaram da votação.“A deliberação sobre os vetos pressupõe a manifestação de metade mais um de deputados e senadores. Na sessão de ontem votaram apenas 26 senadores, quando o necessário são 41. O adequado seria o presidente do Congresso, José Sarney, convocar outra sessão", cobrou. O tucano classificou de "manobra" o fato de o Senado ter sido ignorado. "O veto tem que ser decidido pelas duas Casas em sessão conjunta, como reza o artigo 66 da Constituição”, reforçou.
O líder tucano não descarta a possibilidade de recorrer ao Judiciário caso não seja convocada outra sessão deliberativa para apreciação dos vetos, especialmente o relativo a essas obras da Petrobras que integram o PAC. “Vamos questionar esta votação e, se necessário, recorrermos ao Poder Judiciário", informou. No início da noite a secretaria-geral da Mesa do Congresso informou que o veto foi mantido após a contagem dos votos da Câmara. (Da assessoria/Foto: Ag. Câmara)
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