Projeto de Stangarlini prevê criação de seguro obrigatório em estradas privatizadasO deputado José Carlos Stangarlini (SP) quer tornar obrigatória em todo o território nacional a cobertura de seguro de acidentes pessoais e de assistência funeral nas rodovias sujeitas à cobrança de pedágio. De acordo com projeto de lei apresentado com esse objetivo, as empresas concessionárias das vias devem contratar seguro que valerá para qualquer veículo e ao longo de toda a estrada.
Mais segurança - “A instituição do seguro proporcionará benefícios de elevado alcance social, assegurando às vitimas de acidentes e aos seus familiares o pagamento de valores que contribuam com os gastos que venham a surgir por causa do acidente”, justificou. De acordo com o tucano, a criação desse seguro obrigatório também trará melhoria das condições de tráfego e de segurança nas estradas.
Como os valores a serem pagos pelas concessionárias são relativamente baixos, o deputado acredita que isso não irá onerar as empresas responsáveis pelas estradas e nem justificar o aumento de tarifas, com a transferência do custo do seguro para os usuários. “São aportes razoáveis que servirão apenas para dar alguma tranquilidade e conforto aos familiares. Trata-se de valores referentes a indenização por morte, assistência funeral ou cobertura por invalidez permanente”, explicou.
De acordo com a Associação de Transportes de Cargas, 6% das rodovias asfaltadas no Brasil estão sob poder da iniciativa privada. (Reportagem: Djan Moreno/ Foto: Eduardo Lacerda)
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