O deputado Alfedo Kaefer (PR) luta para ver aprovada no Congresso a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de sua autoria que exclui do monopólio da União a construção e operação de reatores nucleares para fins de geração de energia elétrica. “O monopólio não se justifica no setor, onde a presença da iniciativa privada por gerar competição, redução de custos e maior eficiência”, ressalta o tucano.
Estado como regulador - O parlamentar lembra que no mundo inteiro o Estado atua apenas como regulador desse processo, considerando que a produção de energia é estratégica para qualquer país, assim como as telecomunicações.
Para Kaefer, ao quebrar o monopólio o Estado estimula a economia, atrai novas empresas, gera empregos e promove a pesquisa no setor. “Está mais do que provado que a iniciativa privada atua com mais eficiência do que o governo em todas as áreas da economia e não será diferente no setor nuclear, onde o monopólio do Estado significa atraso”, argumentou.
Em defesa da sua PEC, o tucano argumenta que a matriz energética brasileira está extremamente dependente das hidrelétricas, cuja produção depende da regularidade das chuvas para a manutenção dos reservatórios, o que nem sempre acontece. “Com as variações climáticas intensas e cada vez mais comuns em todo o planeta, é temerário depender apenas das usinas hidrelétricas, quando a energia nuclear é uma opção eficaz e segura”.
Hoje, 85,2 % da energia produzida no país vêm das usinas hidrelétricas. Segundo projeção do Ministério das Minas e Energia, no ano de 2030 esse índice será de 72,4%. Estimativas divulgadas pela pasta indicam que até lá o Brasil precisará triplicar sua produção de energia elétrica para atender à crescente demanda. “Portanto, trata-se de uma necessidade a adoção de novos padrões de geração e consumo de energia, compatíveis com a perspectiva de crescimento do país”, afirma Kaefer.
O Brasil e o mundo - Outros países em desenvolvimento demonstram estar atentos a esse novo momento e trabalham na ampliação de suas fontes de energia nuclear. Prova disso é que há 46 reatores nucleares em construção no mundo, entre os quais 12 na China, oito na Rússia, seis na Índia e cinco na Coreia do Sul. “Esses números mostram que esses países já estão trabalhando arduamente para atender a demanda do crescimento econômico projetados para suas economias”, avalia Kaefer.
Por outro lado, mesmo sendo a 9ª economia e tendo expressivo crescimento populacional - de 186,9 milhões para 235 milhões até 2030 – o Brasil ainda engatinha nesse planejamento e demonstra negligência em relação ao seu próprio futuro, segundo ele. “E não se pode falar em risco para a soberania nacional”, alega Kaefer, considerando que países desenvolvidos não procuram exercer diretamente estas atividades, deixando para si a função de regulação de eventuais falhas no mercado. A PEC 122/07 aguarda votação na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. (Da assessoria do deputado/Foto: Eduardo Lacerda)
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