Deputados do PSDB reforçaram nesta terça-feira (9) a necessidade de definir normas para o funcionamento das lan houses. Hoje a comissão especial da Câmara que debate o projeto que trata desse regulamentação se reuniu pela primeira vez. Relator da proposta, o deputado Otavio Leite (RJ) avalia que a elaboração de uma legislação específica proporcionará benefícios como abertura de crédito em instituições públicas aos proprietários de lan houses, além de incentivar o uso desses locais como centros de inclusão digital, apoio educacional e exercício da cidadania.
População depende delas - “Dentro da legalidade, surgirão oportunidades para esses centros obterem apoio público e incentivos para que se tornem pólos irradiadores de acesso à internet e de exercício da cidadania”, explicou. “As lans se espalharam pelo Brasil e a maioria funciona de forma irregular. Depois de profundo debate nesta comissão, vamos consolidar a regulamentação sob uma perspectiva positiva, de torná-las microempresas”, completou.
Estudo da Fundação Padre Anchieta mostra que cerca de 38 milhões de pessoas acessam a internet em lan houses e telecentros, o que corresponde a quase 60% dos acessos no país. Só das classes C, D e E, são 24 milhões de brasileiros que utilizam esses estabelecimentos. Ao todo, são cerca de 108 mil lans no Brasil. De acordo com a pesquisa, menos de 1% delas possui alvará de funcionamento.
Otavio Leite acredita que ao normatizar o funcionamento desses estabelecimentos será possível que eles passem a funcionar como centros de apoio educacional e até mesmo de disseminação do uso de novas tecnologias. “Estamos tratando da universalização da informação e do acesso à internet, pois é nesses locais que grande parte da população utiliza a web. Isso é fundamental para democratizar a informação”, destacou.
Segundo pesquisa do Centro de Estudos sobre as Tecnologias da Informação e da Comunicação (Cetic), na região Norte 63% de todos os acessos à web ocorrem nas lan houses, enquanto no Nordeste esse índice atinge 59%. Em todo o Brasil, na área rural, 58% dos acessos ocorrem nas lans.Para o deputado Rômulo Gouveia (PB), as regras são necessárias porque as lan houses prestam um serviço de utilidade pública à população. O tucano ressaltou que em regiões onde o acesso à internet ainda não é tão disseminado, elas funcionam como principal ponto de acesso. “A inclusão digital no campo e nas regiões Norte e Nordeste do nosso país têm se dado principalmente por causa delas. Ao elaboramos uma lei própria, estamos incentivando ainda mais sua propagação nessas localidades”, destacou.
Participaram da reunião desta terça-feira o gerente do Cetic, Alexandre Barbosa, e o presidente da Fundação Padre Anchieta, Paulo Markum. Além deles, estiveram presentes a coordenadora da Conexão Cultura da Fundação Padre Anchieta, Ana Ralston, e Vagner Diniz do Núcleo de Informação e Comunicação do Ponto BR (NIC.br). (Reportagem: Djan Moreno/ Fotos: Ag. Câmara e Eduardo Lacerda)
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