O líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio (AM), afirmou que o partido dará total apoio à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece piso salarial para os policiais civis e militares e para os bombeiros. Para o tucano, essa medida é importante para a segurança e dará mais eficiência ao combate à violência e à criminalidade. Segundo ele, assim que a PEC chegar ao Senado o PSDB pedirá a quebra dos prazos regimentais para que a proposta possa ser aprovada com rapidez.
Menor valor seria de R$ 3,5 mil - Ontem à noite o plenário da Câmara aprovou destaque a essa PEC que inclui os policiais e bombeiros inativos dos ex-territórios de Roraima, Rondônia e Amapá entre os beneficiários do piso salarial nacional para a categoria, instituído pela proposta. Em razão do baixo quorum e de acordo entre os líderes partidários, esse foi o único destaque apreciado nesta quarta-feira. O texto principal acatado na terça-feira (2) foi o de uma emenda assinada por vários partidos que prevaleceu em detrimento da versão original da PEC 446/09, do Senado. A emenda remete a uma lei federal a criação de um piso salarial para os policiais e bombeiros dos estados, a ser editada no prazo de 180 dias. A PEC 356/09, de autoria do deputado Renato Amary (SP), foi apensada a essa e teve destaque no parágrafo 10 do texto da emenda, que determina à União o complemento do pagamento dessa remuneração, na forma da lei.
Para Amary, essa aglutinação foi necessária para dar agilidade ao processo de votação da proposta. “Temos urgência em corrigir as distorções dos salários dos policiais e bombeiros em todas as regiões. Por essa razão, apresentamos a PEC 356, propondo obter da União a verba para equiparação salarial, suprindo a falta de recursos de muitas unidades da federação", explicou.Um piso nacional provisório deverá ser pago até que seja editada a lei. Ele será de R$ 3,5 mil para os policiais de menor graduação (soldados, no caso da PM) e de R$ 7 mil para os oficiais do menor posto. Entretanto, o texto pode ser mudado devido aos destaques pendentes, que pretendem excluir partes da redação, entre as quais esse piso provisório.
Amary destaca que a proposta de repasse de recursos do governo federal poderá corrigir as disparidades salariais da categoria, contribuindo decisivamente com os estados na remuneração dos policiais. “Ficamos satisfeitos com o destaque dado a nossa proposta, mas estamos ainda mais felizes com o andamento efetivo dessa PEC, já aprovada em primeiro turno. Nosso intuito é atender aos milhares de policiais de todo o Brasil, que hoje tem seus salários visivelmente distorcidos em relação à categoria como um todo”, destacou. (Da redação com assessorias e Jornal da Câmara/ Foto: Ag. Senado)
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