Zerar a cobrança de impostos federais sobre insumos agrícolas, fertilizantes e produtos agroquímicos e químicos destinados à produção de alimentos para consumo humano e à pecuária; medicamentos; artigos de higiene pessoal; materiais escolares e produtos e equipamentos de uso hospitalar. Este é o objetivo da proposta apresentada pelo deputado Luiz Carlos Hauly (PR), um dos principais nomes na Câmara em temas relacionados à política tributária.
Pobres pagam mais - "O objetivo dessa proposta é reduzir a carga de impostos incidente sobre esses produtos, permitindo um maior acesso de toda a população a um nível de vida mais digno", destacou o tucano. Além disso, ele acredita que a medida proporcionará melhor distribuição de renda.“O projeto também é uma forma de estarmos em consonância com a Campanha da Fraternidade deste ano”, afirmou. Com o tema "Economia e Vida" e o lema "Vocês não podem servir a Deus e ao dinheiro", essa mobilização ecumênica propõe a adoção de ações visando reduzir as diferenças sociais.
Segundo ele o atual sistema de cobrança acentua a desigualdade social. Enquanto 10% da parcela dos mais pobres da população brasileira destinam 32,8% da sua renda para o pagamento de tributos, os 10% mais ricos tem ônus 22,7%. “E os produtos que formam a cesta básica têm a maior tributação do mundo”, justificou.
Além disso, a alta carga tributária sobre medicamentos, produtos hospitalares e material escolar impossibilita o cumprimento dos dispositivos constitucionais que asseguram a todos o direito à alimentação, à educação e à saúde. No projeto, Hauly cita dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) comprovando que os mais pobres pagam mais impostos.(Da redação com assessoria/Foto: Eduardo Lacerda)
Veja a íntegra do projeto AQUI.
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