Após esforço dos partidos de oposição, o plenário da Câmara aprovou nesta quarta-feira (3) a permissão para que as pessoas que utilizaram recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço para a compra de ações da Petrobras possam recorrer novamente ao FGTS para participar do processo de capitalização da empresa. Uma emenda aglutinativa, com apoio do PSDB, abriu essa possibilidade da aquisição dos papéis com o dinheiro do FGTS, algo que foi permitido durante o governo Fernando Henrique Cardoso.
“Consideramos uma vitória importante para o trabalhador brasileiro, porque ele vai poder usar parte do seu fundo de garantia para capitalizar a Petrobras, dando acesso aos ganhos que resultarem dessa capitalização”, disse o líder tucano na Câmara, João Almeida (BA), que foi um dos responsáveis pelo acordo fechado com a base aliada. “É uma emenda benéfica, ao permitir que milhares de trabalhadores recorram ao fundo e usufruam do crescimento da economia, ganhando dinheiro com esse processo”, emendou o deputado Luiz Carlos Hauly (PR). (foto)Pelo acerto, será permitido o uso de até 30% do saldo do FGTS para essa finalidade. Quem é acionista mas não comprou as ações com recursos do fundo não será beneficiado. Inicialmente os governistas tentaram impedir a inclusão, mas cederam após perceber que a derrota era iminente.
A emenda é parte da proposta que autoriza o governo a participar do aumento de capital da empresa e também permite que a União venda à Petrobras, sem licitação, o direito de explorar até 5 bilhões de barris de petróleo e gás natural em áreas ainda não concedidas do pré-sal. O texto principal foi aprovado ontem. Um outro destaque, baseado em uma proposta de Hauly, também foi acatado com o apoio dos governistas. O dispositivo prevê que o Ministério da Fazenda encaminhe semestralmente ao Congresso um relatório sobre as operações decorrentes da capitalização.
Após a votação de hoje, a Câmara praticamente finalizou a apreciação das matérias relativas ao pré-sal, faltando somente a chamada emenda Ibsen Pinheiro, que trata da divisão dos royalties entre os estados. Os outros três projetos, inclusive o da capitalização da Petrobras, terão de ser votados pelo Senado. Também nesta quarta-feira, os deputados votaram um destaque à PEC 300, que instituiu o piso salarial para os policiais e bombeiros dos estados. O texto principal da proposta também já havia sido aceito na terça-feira (2). (Reportagem: Rafael Secunho/Foto:Ag. Câmara)
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