PSDB, DEM e PPS querem que o Ministério Público apure as denúncias sobre a atuação do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu e da atual ministra, Dilma Rousseff, na compra da Eletronet pela empresa Star Overseas Venture. A representação entregue nesta quarta-feira (10) à Procuradoria-Geral da República é assinada pelos líderes dos três partidos na Câmara - João Almeida (BA), Paulo Bornhausen (DEM-SC) e Fernando Coruja (PPS-SC).Intermediação delicada - Os parlamentares alegam que pode ter havido vazamento de informações sobre a recriação da Telebrás, que seria usada pelo governo para colocar em prática o Plano Nacional de Banda Larga. A ação pede ainda a apuração da conduta dos demais integrantes da Casa Civil direta ou indiretamente envolvidos no caso.
Segundo João Almeida, é fundamental o MP desvendar se houve favorecimento. “Precisamos saber se a supervalorização das ações da Telebras ocorreu em um bom ambiente de negócios ou se houve favorecimento, por meio de ação de pessoas ligadas ao Planalto ou do próprio governo, que permitisse ganhos extraordinários”, disse. Segundo denúncias veiculadas na grande imprensa, as ações da Telebrás valorizaram 35.000% no governo Lula.
Dada a possibilidade do ressurgimento da estatal, Dirceu teria intermediado uma negociação da Star Overseas para a compra da Eletronet, dona de uma rede de 16 mil quilômetros de cabos de fibra óptica interligando 18 estados. Com 49% de participação do governo, a endividada Eletronet foi vendida por R$ 1. No entanto, com a possível reativação da Telebras o lucro para o dono da Star Overseas poderá chegar a R$ 200 milhões. Pela suposta "consultoria", Dirceu já admitiu ter recebido R$ 620 mil da empresa.
Ainda na representação, os líderes da oposição justificam as suspeitas de vazamento de informação sobre a recriação da Telebrás lembrando o enorme incremento do valor das ações. “Essa acentuada valorização teria sido provocada por rumores sobre a criação de uma estatal para comercializar serviços de acesso à banda larga”, diz trecho do documento.
Para os líderes, “os fatos sinalizam, sem dúvida, para a existência de uma contiguidade excessiva entre empresas privadas, no caso, representadas pelo ex-ministro José Dirceu, e o Palácio do Planalto que, neste caso, teria área de atuação direta representada por Dilma Rousseff". Segundo o líder do PSDB, a necessidade de investigação da ministra se justifica por ela ser a coordenadora de todas as ações de governo. “Inclusive desse programa de banda larga, que motivou toda essa polêmica”, afirmou.
Na representação, a oposição pede também “atuação concentrada” do Ministério Público no caso para apurar se houve crime contra a administração pública e contra o mercado de capitais. E, no caso da ministra, se a sua conduta pode ser caracterizada como de improbidade administrativa.
Veja aqui a íntegra da representação. (Da redação com Ag. Tucana/ Foto: Eduardo Lacerda)
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