A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara aprovou nesta quarta-feira (7) a realização de audiência pública para debater a questão dos royalties e do Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) dos setores de energia e petróleo. Para o debate, serão convidados representantes da União, dos estados e municípios, como o presidente da Federação Nacional dos Prefeitos, João Coser.
No requerimento apresentado pelo deputado Luiz Carlos Hauly (PR), o tucano disse ser o momento oportuno para o debate, pois há uma ampla discussão no Legislativo sobre a destinação dos royalties decorrentes da exploração de petróleo.Além disso, segundo ele, está esquecida a discussão sobre os royalties decorrentes da exploração dos recursos hídricos. “Em termos percentuais, são menores que os resultantes da exploração do petróleo e há também dúvidas sobre incidência de ICMS sobre o petróleo. Por isso, a realização desse debate é de suma importância
para discutir tal relevante tema", completou. (Da assessoria/ Foto: Eduardo Lacerda)
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