Direto do Plenário

“É preciso regulamentar a Emenda 29. É um absurdo que a base do governo não permita essa regulamentação que traria mais R$ 25 bilhões em investimentos para a saúde. As pessoas estão morrendo nas filas dos hospitais, sem a possibilidade de ter um serviço de saúde decente. E o pior, o governo Lula ainda fez um corte de R$ 354 milhões no orçamento do setor”.


Deputada Rita Camata (ES), ao defender a regulamentação da Emenda 29, que fixa os percentuais mínimos a serem investidos anualmente em saúde pela União, estados e municípios. Ela também menciona o corte de R$ 344 milhões do governo no orçamento do Ministério da Saúde com a justificativa oficial de contenção de gastos para frear o aumento da inflação.


“Apesar de todo discurso de que a economia cresce e que há recursos para investimentos, apesar dessa reiterada promessa, o governo anuncia esse contingenciamento de recursos na área de educação, superior a R$ 1,3 bilhão. Com isso, o governo já retirou, neste ano, R$ 2,3 bilhões do setor educacional e isso depois de o Congresso ter aprovado o descontingenciamento de recursos da DRU para o Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica”.

Deputado Gustavo Fruet (PR), ao criticar o corte bilionário feito pelo governo no orçamento da Educação com a mesma justificativa de conter gastos para frear a inflação.



“A Paraíba é um estado da agricultura familiar, mas hoje enfrenta uma situação desesperadora por conta do endividamento rural. Não há como pagar essas dívidas da forma como elas estão sendo cobradas. No âmbito das cooperativas agrícolas, existem quase três mil inadimplentes. Levei recentemente a questão ao Ministro da Agricultura e aguardo que as providências sejam tomadas".

Deputado Rômulo Gouveia (PB), ao cobrar providências para sanar o endividamento de produtores rurais na Paraíba. Há relatos de dívidas com valor originário de R$ 18 mil que se transformaram em R$ 120 mil. Os débitos foram contraídos na década de 90 e concedidos no âmbito do Programa Nacional de Agricultura Familiar (Pronaf).



“O Colégio Militar de Fortaleza mostra que é possível ensinar em consonância com a legislação da educação nacional, obedecendo os princípios do Exército Brasileiro. Em 2009, o colégio editou cinco livros abordando os mais diversos temas. Ele poderia, sem dúvida, servir de exemplo para outras instituições públicas de ensino do país”.

Deputado Raimundo Gomes de Matos (CE), ao lembrar o aniversário de 90 anos do Colégio Militar de Fortaleza e as condecorações que a instituição recebeu nesta terça-feira (1º), que o consagram como uma referência no ensino militar em todo o Brasil.