Após participar de audiência pública na Comissão de Defesa do Consumidor nesta terça-feira (1º), o deputado Duarte Nogueira (SP) defendeu uma atuação firme do Banco Central para evitar as práticas abusivas das operadoras de cartões de crédito. O tucano cobrou regras de transparência para que o consumidor saiba o quanto paga ao utilizar o cartão.
O parlamentar lembrou que os cartões de crédito e débito são serviços importantes e defendeu que o usuário tenha acesso a informações em relação às cobranças e aos juros.“As pessoas com menos poder aquisitivo também utilizam os cartões. Elas precisam estar bem informadas para que não sejam lesadas e paguem valores exorbitantes”, ressaltou.
No debate, Duarte sugeriu a criação de uma subcomissão permanente para acompanhar a questão. “Esse trabalho é importante para que tenhamos melhores instrumentos para colher informações e para que as pessoas saibam o que estão contratando nos serviços dos cartões e quanto pagam por cada um desses serviços", afirmou.
O deputado ficou surpreso com o número de reclamações feitas à Secretaria de Defesa Econômica do Ministério da Justiça: 74,32% das queixas são por cobranças indevidas. Desse total, 36,48% se referem à questões de cartões de crédito. “São abusos e tarifas indevidas”, apontou.
Participaram da audiência especialistas da área econômica e de defesa do consumidor, entre eles o diretor de Política Monetária do Banco Central, Aldo Mendes.
Práticas abusivas
→ Estudo elaborado pelo Banco Central em 2009 evidenciou uma série de práticas abusivas das empresas de cartões de crédito e débito. Entre elas, os altos juros cobrados nas faturas, a lentidão no repasse de pagamentos aos lojistas, os indícios de abuso do poder econômico e o envio de cartões sem autorização com cobrança imediata de taxas de administração.
(Reportagem: Letícia Bogéa/ Foto: Eduardo Lacerda)
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