O Plenário do Senado aprovou, por unanimidade, nesta quarta-feira (7) a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) de autoria do senador Arthur Virgílio (AM) que prorroga os incentivos fiscais da Zona Franca de Manaus até 2033. O projeto foi aprovado em dois turnos na Casa e segue agora para análise na Câmara dos Deputados.
Atualmente, os incentivos têm validade até o ano de 2023. Virgílio argumenta que as empresas estão fazendo agora planos de investimento de longo prazo e a prorrogação dos incentivos poderá ajudar a região a receber novos investimentos.
O senador também defendeu que a extinção dos benefícios poderia elevar em até 40% o custo de mercadorias originárias da região, adquiridas pelos estados da Amazônia Ocidental e pelo Amapá.
“Devemos votar a favor da prorrogação por mais dez anos do Pólo Industrial de Manaus em nome da segurança nacional e também em nome da ecologia”, defendeu o líder do PSDB no Senado.A PEC também prorroga até 31 de dezembro de 2029 a concessão de benefícios fiscais destinados à capacitação do setor de tecnologia da informação (pela legislação atual esse prazo acaba em 2019). "Essa votação unânime vem premiar um dos mais bem sucedidos projetos de industrialização do país", declarou o senador Tasso Jereissati (CE).
Os senadores acataram também, entre outras matérias, a PEC da Juventude. A proposta altera o capítulo da Constituição que trata atualmente dos interesses da família, da criança, do adolescente e do idoso, e que agora pode garantir interesses da juventude. A proposta vai à promulgação pelo Congresso Nacional.
O Plenário aprovou ainda o projeto do governo que cria a Pré-Sal Petróleo S.A., empresa que irá atuar na exploração de petróleo e gás da camada de pré-sal. O projeto não foi modificado em seu mérito, mas recebeu uma emenda de redação para mudança de nome da empresa.
A princípio, a empresa se chamaria Petro-Sal S.A., mas já existe uma empresa no Rio Grande do Norte com o mesmo nome, o que exigiu a modificação. A nova empresa será vinculada ao Ministério de Minas e Energia. A matéria foi enviada à sanção do presidente da República. (Da redação com agências/Foto: Ag. Senado)
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