De autoria do deputado Antonio Carlos Mendes Thame (SP), a proposta que determina regras específicas para pequenas empresas produtoras de cestas básicas foi debatida nesta quarta-feira (7) na Comissão de Agricultura da Câmara. O relator do projeto de lei, deputado Leonardo Vilela (GO), elogiou a ideia. O tucano apresentará parecer favorável à proposta, que ainda será votada nessa comissão.
O principal objetivo do projeto é oferecer tratamento diferenciado às empresas que produzem até 10 mil cestas de alimentos ou similares por mês. A medida permitirá que essas companhias se firmem no mercado e ofereçam mais produtos, melhores preços e mais empregos.O tucano pretende, ainda, colaborar para tornar o projeto uma ferramenta que zele pela segurança alimentar.“Ao viabilizar que micro e pequenas empresas possam permanecer no mercado, há uma possibilidade maior de concorrência com as maiores. Isso vai gerar mais oferta e procura, com queda de preço para o consumidor”, afirmou.
Atualmente essas empresas estão submetidas a uma instrução normativa do Ministério da Agricultura que estabelece os requisitos mínimos operacionais para a produção de cestas de alimentos. Essas regras fazem com que os pequenos empreendimentos tenham mais dificuldades de se firmarem no mercado, pois suas normas não são proporcionais para grandes e pequenos negócios.
De acordo com Mendes Thame, o regulamento atual tem provocado enorme ônus e coloca em risco a sobrevivência desses estabelecimentos. Participaram da audiência representantes de órgãos como Ministério da Agricultura e da Associação Brasileira de Supermercados, entre outros. (Reportagem: Renata Guimarães / Foto: Eduardo Lacerda)
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