A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou nesta quarta-feira (7) o parecer final da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2011. A aprovação só foi possível depois de acordo firmado entre os parlamentares governistas e a oposição, que reivindicava a retirada ou a alteração de itens considerados polêmicos. O relator da lei, senador Tião Viana (PT- AC), cedeu às pressões do PSDB e do DEM e retirou do texto a permissão para realizar investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) mesmo na ausência de lei orçamentária.
Essa era uma das principais exigências feitas pelo deputado Rogério Marinho (RN), coordenador da bancada tucana na comissão. Segundo o parlamentar, caso esse artigo fosse aprovado, o governo não teria interesse em aprovar o orçamento de 2011. Outra mudança defendida pelo tucano e acatada pelo relator refere-se à possibilidade das estatais (entre elas Petrobras e Eletrobras) não usarem mais as tabelas oficiais de preços em suas licitações.“Dá forma como estava colocado, o Tribunal de Contas da União ficaria completamente à margem de fiscalizar obras fundamentais tocadas pelas empresas do governo e que não são regidas pela Lei das Licitações. Conseguimos fazer a mudança e voltar a redação da LDO vigente, permitindo novamente que o TCU cumpra seu papel de fiscalizar o orçamento e o dinheiro público”, comemorou o deputado.
Para a senadora Lúcia Vânia (GO), 1ª vice-presidente da CMO, a atuação de Marinho e do deputado Eduardo Sciarra (DEM-PR), que coordenou a bancada do DEM, foi fundamental para que a comissão chegasse a um consenso em relação aos pontos polêmicos. “A oposição foi muito bem representada por esses deputados e podemos defender, em primeiro lugar, as prerrogativas do Parlamento”, afirmou a tucana.“Essa votação representou a celebração de um acordo firmado no intuito de que a LDO de 2011 reflita as necessidades da sociedade. Como oposição conseguimos trabalhar para fazer com que o papel do Parlamento seja respeitado. Os governos passam, porém o Estado e o Parlamento permanecem e por isso é necessário mantermos o equilíbrio institucional e também nossa prerrogativa de órgão fiscalizador ao lado do TCU”, concluiu Rogério Marinho. A matéria será encaminhada ao Plenário, onde deve ser votada até o final da próxima semana.
(Reportagem: Djan Moreno/ Fotos: Eduardo Lacerda)
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