Falta de controle

Gomes cobra fiscalização sobre o limite de capital estrangeiro em empresas de comunicação no país

O deputado Eduardo Gomes (TO) criticou o desrespeito das normas que regulam a participação de capital estrangeiro em empresas de comunicação. Atualmente, a Constituição Federal estabelece um limite de 30% para capital estrangeiro nessas empresas, mas elas estão recebendo um capital maior do que o permitido. Diante desse quadro, o tucano cobrou atualização da legislação e mais fiscalização para que as empresas recebam só o que é permitido por lei.

O tucano pediu a audiência pública que foi realizada nesta quarta-feira (7) na Comissão de Ciência e Tecnologia porque argumenta que tem crescido o número de sites e portais de internet controlados por grupos estrangeiros. Gomes disse que desde que o Congresso alterou a Constituição em 2002 para permitir a participação de até 30% de capital estrangeiro nos meios de comunicação, o cumprimento desse limite não tem sido fiscalizado.

“Há uma confusão para tornar cômoda a vida de quem está burlando a lei porque entendem que a internet não pode ser regulada. Nós também entendemos dessa forma. Mas qualquer que seja a atividade desenvolvida na grande rede, deve obedecer os preceitos constitucionais e a sua formação”, ressaltou.

Segundo ele, é preciso discutir se cabe ou não aplicar restrições à origem do capital das empresas que se utilizam da internet para prestar serviços que se assemelham aos prestados pelas empresas jornalísticas e de radiodifusão e aos casos de empresas que usam soluções societárias para burlar os limites estabelecidos pela legislação brasileira.

O deputado Julio Semeghini (SP), por sua vez, considerou o problema grave e disse que é preciso debater o assunto para incentivar o avanço das tecnologias no Brasil. “Se dermos um passo apressado, isso poderá restringir o avanço da internet no Brasil ao invés de consolidar”, ressaltou. “É importante avançar no debate sobre o que isso está impactando no país e não o que a Constituição quis dizer em 1988”, concluiu.

Investigação
→ A comissão já pediu providências sobre o assunto ao Ministério das Comunicações, à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), à Procuradoria-Geral da República, à Advocacia-Geral da União e ao Ministério da Justiça. A Procuradoria-Geral da República (PGR), segundo a Associação Nacional de Jornais (ANJ), determinou investigação sobre o portal Terra, controlado pelo grupo espanhol de telecomunicações Telefónica.

Divergência
Durante o debate, representantes das emissoras de televisão aberta e dos jornais afirmaram que a restrição de 30% para capital estrangeiro, prevista na Constituição, deve valer para os portais de internet. Já o advogado Floriano Peixoto, representante do portal Terra, disse que o princípio constitucional não se aplica aos portais de internet por eles não serem nem empresas de radiodifusão nem empresas jornalísticas.

Por sua vez, o advogado Celso Mori, representante do jornal Brasil Econômico, rejeitou as acusações de que o jornal é controlado por grupo estrangeiro. Detentora de 70% do capital da empresa, Maria Alexandra Vasconcelos é esposa de Nuno Vasconcelos, controlador do grupo português Ongoing. "O jornal tem conteúdo inteiramente brasileiro, tem um editor responsável brasileiro, não há na empresa nenhum dirigente estrangeiro e todos os jornalistas são brasileiros", disse Mori.

(Reportagem: Letícia Bogéa com informações da Ag. Câmara/ Fotos: Eduardo Lacerda)

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