O deputado Luiz Carlos Hauly (PR) condenou o atual formato de cobrança da taxa de fiscalização em pequenas, médias e grandes empresas produtoras de bebidas. O protesto do tucano foi feito nesta terça-feira (13) em audiência pública na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara.
Por embalagem produzida, é debitado da empresa R$ 0,03, independentemente do volume, tamanho da embalagem ou quantidade produzida. Esse tributo faz parte do Sistema de Controle de Bebidas (Sicob), instituído no início do ano para monitorar e rastrear a produção de bebidas para efeito de recolhimento de tributos federais.A Receita estabeleceu a cobrança da taxa com o objetivo de ressarcir a Casa da Moeda pela elaboração do selo holográfico, que permite a leitura ótica e o monitoramento on line da produção, circulação e exposição de latas e garrafas nos pontos de venda. “A audiência demonstrou claramente que há no sistema tributário brasileiro uma proteção para os grandes”, contestou o deputado.
Hauly acredita que a taxa é cobrada de forma desigual e desproporcional, além de fazer com que grandes empresas sejam beneficiadas. Em consequência, as menores perdem o seu poder de competitividade e acabam falindo. Na avaliação do parlamentar, as pequenas empresas devem ser mais valorizadas, pois são grandes geradoras de emprego. “Já perdemos mais de 48 mil postos nesse setor. Queremos regularizar a situação das pequenas empresas para que elas voltem a crescer, prosperar, gerar empregos e ter competitividade com as grandes”, enfatizou o deputado.
Para ele, é fundamental modificar a lei com urgência. O tucano afirmou que trabalhará para mudar essa situação, por meio da adoção de um imposto justo e sem disparidades. “Sem dúvida alguma, a Receita Federal e o Ministério da Fazenda precisam mudar essa legislação e dar condições para que os pequenos empresários brasileiros sobrevivam”, defendeu. (Reportagem: Renata Guimarães / Foto: Eduardo Lacerda)
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