Os deputados Luiz Paulo Vellozo Lucas (ES) e Marcelo Itagiba (RJ) defenderam a decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) de sugerir a paralisação de 32 contratos de 18 obras públicas por graves irregularidades de superfaturamento, sobrepreço, licitação irregular, falta de projeto executivo e problemas ambientais. Os dados fazem parte do 14ª relatório “Fiscobras” elaborado anualmente pelo TCU e entregue nesta terça-feira (9) ao presidente do Congresso Nacional.
O tribunal também recomendou novamente a paralisação de duas obras que o presidente Lula mandou continuar. São as obras de duas refinarias da Petrobras: a Repar, no Paraná, e Abreu e Lima, em Pernambuco. A primeira recomendação aconteceu ainda em 2009, quando o documento indicou graves irregularidades na realização dos dois empreendimentos. Mas a sugestão do TCU aprovada pelo Congresso não foi acatada pelo presidente da República, que vetou a paralisação das obras.
Porém, o veto de Lula não impediu que o órgão continuasse a fiscalização e voltasse a encontrar irregularidades. Segundo o documento, há indícios de sobrepreço no valor total de R$ 2,7 bilhões nos contratos de construção das duas refinarias.
Na avaliação de Vellozo Lucas, o governo “joga de uma maneira perversa” fazendo a população preferir que a obra seja realizada, mesmo com irregularidades. “Como a população se prejudica por não ter a obra, o governo coloca a opinião pública contra o Tribunal de Contas e o Congresso, como se fossem esses órgãos os responsáveis pelos atrasos. O governo transformou a obra pública no Brasil em caso de polícia”, condenou.Neste ano, o TCU examinou 231 obras e em sua interpretação, a execução de todos os 18 empreendimentos em que foram encontradas irregularidades deve ser suspensa. Dos 32 contratos com irregularidades graves, 16 não constavam no relatório de 2009.
Dessas novas obras, quatro são do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) e quatro do Ministério das Cidades. A exemplo dos anos anteriores, os empreendimentos de transportes apresentaram os maiores indícios de irregularidades graves. O montante de recursos aplicados em obras públicas neste ano foi de R$ 35,6 bilhões.
O deputado Marcelo Itagiba também acredita que a decisão de suspender a execução das obras é correta. Segundo o tucano, a aplicação dos recursos usados nestas ações deve ser devidamente investigada. “O TCU é um órgão altamente técnico, e se ele sinalizou nesse sentido, é importante não somente que essas obras sejam paralisadas, mas essas denúncias de irregularidades devem ser investigadas”, enfatizou o parlamentar. O Congresso decidirá se as obras com indícios de irregularidades graves terão seus recursos bloqueados no orçamento do próximo ano, caso seja comprovada a potencialidade de prejuízos aos cofres públicos ou a terceiros e seja configurado grave desvio. Depois de examinado pela Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional, o texto passa a ser um dos anexos da proposta orçamentária do ano seguinte. (Reportagem: Renata Guimarães/Fotos: Eduardo Lacerda)
Ouça aqui o boletim de rádio
Nenhum comentário:
Postar um comentário