CPMF é novo cruzado no queixo do eleitor
Na primeira semana depois de eleita, Dilma Rousseff abriu seu saco de maldades. Como primeira medida do novo governo, anunciou que pretende ressuscitar a famigerada CPMF. Mau começo. Num país que precisa desesperadamente aumentar seus investimentos e desonerar a produção, elevar tributos é tudo o que não se deve fazer.
A CPMF foi extinta em dezembro de 2007, numa histórica sessão em que o Senado impôs ao governo Lula sua mais dolorosa derrota parlamentar. O presidente nunca engoliu isso. Disse à época que teria de "cortar na carne" para ajustar os gastos ao Orçamento remanescente. Fez o contrário: não parou um instante sequer de elevar a gastança.
Com as contas em escalada, Lula e sua pupila lançam mão agora da medida mais preguiçosa e danosa para enfrentar o assunto: aumentar tributo. Tanto um quanto a outra repetem a atitude de fazer o oposto do que prometeram em cima dos palanques. Tanto o presidente quanto Dilma disseram, como candidatos, que não aumentariam a carga de impostos. Fizeram o contrário, no que muito lembram o Plano Cruzado 2 de José Sarney em 1987. Será esta a regra da gestão que se avizinha?
Nos anos Lula, a carga tributária subiu de 37% do PIB para 40,15%, segundo o IBPT. Mesmo sem a CPMF, os cofres do fisco continuaram a encher. Considerando todos os níveis de governo, só neste ano serão cerca de R$ 110 bilhões a mais do que em 2009. Ou seja, só para a União são o equivalente a mais quase duas CPMF.
O montante perdido com o fim da CPMF desde 2007, em torno de R$ 40 bilhões anuais, foi prontamente reposto com o aumento de receita decorrente do crescimento da economia. Este é o recado da sociedade: menos tributo é mais consumo, mais produção, mais emprego e, por conseguinte, mais arrecadação. Esta cartilha, a voracidade petista teima em não entender.
Um dos argumentos usados agora para recriar a CPMF é que ela pode ter alíquota baixa. A história se repete: o imposto do cheque também começou magrinho e foi engordando com o passar dos anos. Em 2007, seu último ano de vigência, correspondia a 1,4% do PIB e abocanhava, em média, uma semana de trabalho de um assalariado.
O chamado "imposto do cheque" foi extinto porque também prejudicava a competitividade de toda a nossa economia. Ao incidir em cascata, sobretaxava todas as etapas da produção de qualquer mercadoria brasileira. Além disso, somente cerca de metade do arrecadado com a CPMF ia efetivamente para saúde, sua destinação oficial, e algo como 18% era usado para pagar juros. Dificilmente será diferente agora.
Parece evidente que a saúde pode prescindir da CPMF, mas depende de haja bom governo - artigo em falta hoje no país - para funcionar melhor. Com ou sem o tributo, os gastos no setor em proporção do PIB permaneceram praticamente os mesmos, abaixo de 2%, segundo dados do Tesouro Nacional divulgados pela Folha de S. Paulo. Ou seja, a questão do financiamento da saúde não é, exatamente, de falta de recursos, mas de sua má gestão.
Dilma escuda-se no "argumento" de que os estados clamam pela ressurreição da CPMF. Levantamento feito por O Estado de S. Paulo desmente a tese: metade quer, metade não. Se o que preocupa a presidente eleita é o financiamento da saúde, há uma medida nada danosa e, esta sim, clamada por todos os governadores e prefeitos: a regulamentação da emenda constitucional n º 29.
Com ela, União, estados e municípios teriam disciplinada sua respectiva participação nos gastos públicos em saúde. É o contrário do que ocorre hoje: sem a norma, que tem proposta tramitando no Congresso desde o início da gestão Lula, o governo federal investe menos e os governos subnacionais pagam a maior parte da conta. Aprovar a regulamentação teria, efetivamente, apoio unânime.
De tudo isso, resta claro que uma das promessas de Dilma - diminuir a carga tributária - mostrou-se um embuste. Será apenas o primeiro? Diz-se que Lula quer ressuscitar a CPMF como forma de "vingar-se" da derrota imposta pela oposição em 2007. Temos então duas consequências lógicas e nefastas do episódio: o valor dos compromissos da presidente eleita é nenhum, posto que quem continuará a mandar no país é quem deveria estar se preparando para vestir o pijama. (Do Instituto Teotonio Vilela)
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9 de nov. de 2010
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