Distorção

Inadimplência não é justificativa para spread abusivo, diz Pannunzio

O deputado Antonio Carlos Pannunzio (SP) culpou nesta segunda-feira banqueiros e o governo pelo elevado spread bancário praticado pelas instituições financeiras brasileiras. De acordo com levantamento do Fórum Econômico Mundial com base em dados de 2008, o índice bateu 35,6%, deixando o país em segundo lugar entre os que possuem os mais altos spreads no mundo. Segundo os bancos, esse indicador, que representa a diferença entre o pago pelas instituições para captar recursos e o que cobram dos clientes, é tão alto no país em virtude dos altos índices de inadimplência. “Isso é um mito e uma distorção da realidade”, rechaçou Pannunzio.

Empréstimos caros - Atrás apenas do Zimbábue, país que vive uma das piores situações econômicas no momento, o Brasil sofre as consequências do elevado spread bancário, como os altos custos para empresas e consumidores pegarem empréstimos. Segundo Pannunzio, a desculpa da inadimplência não convence porque os juros no Brasil estão entre os mais altos do mundo e o país não figura sequer entre os 15 com maiores índices de inadimplência. “O Banco do Povo de São Paulo, por exemplo, tem uma inadimplência de menos de 1%”, lembrou.

Segundo o tucano, a população está sujeita ao abuso de poder econômico cometido pelos bancos e a mercê da falta de vontade do governo de combater o problema. “Além desse absurdo de spread, os bancos ainda cobram taxas de serviço exorbitantes por tudo, algumas até consideradas ilegais. O governo não faz nada e corrobora com essa prática abusiva, pois não a coíbe, papel que deveria assumir, já que uma de suas funções é regulamentar as relações entre essas entidades e a sociedade”, criticou.

Para o parlamentar, além de fixar a taxa básica de juros, o governo deveria fiscalizar e criar mecanismos para coibir as cobranças abusivas dos bancos, reduzindo assim os spreads bancários. “Ninguém toma providências. Por isso a situação chegou a esse ponto. O governo está dormindo em berço esplendido. Fiscalização é o caminho”, alertou.

Na terça-feira, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, deve participar de audiência pública realizada na Comissão de Legislação Participativa para debater os spreads bancários no país. Ainda sobre esse tema, o presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, afirmou que criará em seu país uma agência de proteção ao consumidor para evitar enganos por parte dos consumidores sobre as taxas cobradas pelos bancos. Assim como Pannunzio, Obama também defendeu punições e fiscalização para coibir os abusos cometidos pelos bancos. (Reportagem: Djan Moreno/ Foto: Eduardo Lacerda)

Falta prioridade

Tucanos cobram mais investimentos na educação básica

Os investimentos do Brasil em educação ainda estão bem aquém em relação a vários países. É o que mostra relatório divulgado pela Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE) que analisou os recursos destinados ao setor em mais de 30 nações. Segundo o estudo, o gasto médio por estudante na educação básica entre os países integrantes da OCDE é de US$ 6,4 mil. Já no Brasil o valor é quatro vezes menor: US$ 1,5 mil. Professores, os deputados Raquel Teixeira (GO) e Ruy Pauletti (RS) afirmaram nesta segunda-feira que os investimentos são insuficientes.

Não é prioridade - “Os números mostram o contrário do discurso de que a educação é prioridade no Brasil. O problema da qualidade do ensino é a falta de foco e prioridade na educação básica. A destinação de recursos no Brasil é ínfimo se comparado a outros países. Além disso, há uma má aplicação do dinheiro", apontou Pauletti. O tucano alertou para a "situação difícil" dessa área no país e destacou a necessidade de se ter mais cuidado na gestão de verbas para evitar desperdício de um dinheiro já escasso.

Na educação secundária, equivalente ao ensino médio, o gasto dos países da OCDE por estudante é de US$ 8 mil, cinco vezes o valor investido no Brasil. O estudo diz ainda que essas nações investem em média 6,1% do Produto Interno Bruto (PIB) em educação. Em 2006 o Brasil aplicou somente 4,9% do PIB para cobrir todas as etapas de ensino. “Os investimentos em uma área tão importante para a sociedade são muito baixos. A qualidade da educação determina aspectos como desenvolvimento econômico, justiça social, equidade e a modernidade do país”, destacou Raquel.

De 2000 a 2006, o investimento nos outros países aumentou em média 23%, enquanto o Brasil elevou os gastos em 57%. No entanto, na avaliação de Pauletti esse incremento ainda não trouxe melhorias significativas. Os dados de 2006 e 2007 referem-se aos 30 países membros da OCDE e um grupo de associados que inclui Brasil, Alemanha, Austrália, Canadá, Coreia do Sul, Espanha, Estados Unidos, Finlândia, França, Japão, Chile, entre outros. (Reportagem: Alessandra Galvão/ Fotos: Ag. Câmara)

Saúde

SUS deveria mudar remédios de combate à hipertensão, diz Papaléo


O senador Papaléo Paes (AP) pediu ao ministro da Saúde, José Gomes Temporão, a troca dos medicamentos utilizados pelo governo no combate à hipertensão arterial. Médico, o tucano afirmou que o Captopril, atualmente utilizado, deve ser substituído por outros mais modernos, como o Losartan e o Valsartan. O parlamentar disse ter "respeito absoluto" pelo ministro e pediu a substituição do remédio por considerá-lo "ineficiente" e "completamente ultrapassado". O tucano pediu também que a pasta faça com urgência uma campanha de esclarecimento à população sobre os males da pressão alta.

1 bilhão de afetados - O tucano afirmou que em seu discurso que a hipertensão é uma pandemia mundial e atinge mais de um bilhão de pessoas. Disse que no Brasil não há estatísticas confiáveis sobre a doença, mas citou dados do Banco Mundial, utilizados pela Sociedade Brasileira de Hipertensão, segundo os quais 75% dos custos de saúde são efetuados para o tratamento de doenças esquêmicas do coração. Destes, 31% são gastos com hipertensão, "o principal fator de risco das doenças cardiovasculares".

Papaléo Paes disse que o uso de medicamentos no combate da hipertensão pode evitar até 40% dos casos de derrame, 25% dos casos de infarto e 50% dos casos de insuficiência cardíaca. O senador disse que seu pronunciamento foi inspirado com conversa que teve com o cardiologista e deputado estadual do Amapá Manoel Brasil de Paula Filho. (Da redação com Agência Senado/Foto: Ag. Senado)

Diagnóstico precoce

Bruno Araújo quer conscientizar brasileiros sobre retinoblastoma

O deputado Bruno Araújo (PE) apresentou projeto de lei que cria o Dia Nacional de Conscientização Precoce do Retinoblastoma, a ser celebrado anualmente em 18 de setembro. De acordo com o tucano, esse é o tumor ocular mais frequente na infância, afetando tanto homens como mulheres.

Doença pode matar - "Sua frequência é maior antes dos três anos, sendo que a idade média de diagnóstico são 18 meses. Apesar de sua gravidade, o tumor pode ser facilmente detectado. Quando presente já no nascimento, pode ser diagnosticado até mesmo por meio do 'teste do olhinho', realizado já no recém-nascido", explicou o tucano, ao destacar a importância do diagnóstico precoce. "Quanto mais cedo for instalado o tratamento, maiores as chances de sucesso, aumentando tanto a possibilidade de sobrevivência do paciente quanto de conservação do globo ocular", completou Bruno Araújo.

Caso esse diagnósticoo não ocorra, a evolução poderá ser gravíssima, levando a cegueira ou até mesmo à morte."A alta frequência e a gravidade do retinoblastoma demonstram a importância do tema em questão. Por esse motivo, propomos a instituição de um dia nacional específico para a conscientização e o incentivo ao diagnóstico precoce da doença, visando a melhorar o prognóstico das crianças acometidas", destacou Bruno Araújo. (Reportagem: Marcos Côrtes/ Foto: Eduardo Lacerda)

Artigo

Agora sim, tempo decente para evitar avaliação inconsequente

Vanderlei Macris (*)

Pronto! Agora temos mais tempo para debater os projetos do pré-sal. O período maior fará, sim, diferença, e poderá evitar desastres de uma avaliação inconsequente. Nos jornais que leio, em todas as conversas e consultas com especialistas das áreas petrolíferas e jurídicas, as informações são sempre as mesmas: os projetos têm problemas e podem ser questionados pela justiça.

Os advogados apontam a inconstitucionalidade das operações propostas e os experts no combustível fóssil e os jornalistas explicitam a incoerência em mudar o sistema de concessão para o de partilha, já que o primeiro modelo “é um sistema mais transparente, em que as licitações são públicas”, justifica o diretor do Centro de estudos de Petróleo da Unicamp, Osvair Trevisan, em entrevista ao jornal Valor Econômico.

PAC

Tucanos lamentam descaso com obras do programa em Minas

Deputados mineiros lamentaram o descaso do Governo Federal com a execução das obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) em Minas Gerais. O governador Aécio Neves contestou, na semana passada, uma nota divulgada pela Casa Civil sobre os investimentos em obras como a ampliação do metrô e do Aeroporto Internacional Tancredo Neves (Confins). De acordo com o documento, o estado teria recebido R$ 50,6 bilhões do PAC mas a realidade é que o valor se refere à quantia prevista no orçamento e não ao que foi investido.

Execução pífia - Para o deputado Narcio Rodrigues, a queixa de Aécio é procedente já que os recursos destinados ao estado são pífios e estão muito aquém daquilo que é informado pela Casa Civil. “O governo Lula precisa descer do palanque e começar a ter um acompanhamento administrativo mais efetivo das suas obras. O PAC é hoje um conjunto de intenções do governo que não se materializa e Minas é mais um exemplo disso”, criticou.

O tucano destacou o atraso nas obras do metrô e lembrou que esta é uma obra importante para a realização dos jogos da Copa de 2014 na capital mineira. “O governo tem uma fala fácil mas sem nenhum resultado prático. Já estamos em setembro e até agora essa e inúmeras outras obras não receberam sequer um centavo”, lamentou.

Além da ampliação do metrô, várias restaurações de rodovias, adequação de trechos rodoviários e construção de barragens ainda não saíram do papel. Ao todo, das 63 obras do PAC tocadas pelo governo federal no estado, 35 não receberam nenhum centavo em 2009, ou seja, mais da metade delas. Outras 23 estão com a execução abaixo de 20%.

Em pronunciamento, o deputado Paulo Abi-Ackel, presidente do PSDB-MG, também criticou a forma como o Palácio do Planalto tem tratado o estado e afirmou que o alto índice de acidentes nas estradas federais mineiras se deve às condições precárias em que as rodovias se encontram. Entre elas está a BR-381, que ainda não recebeu investimentos em 2009.

Para o deputado, o governo está preocupado apenas com as eleições do próximo ano e esquece de levar para prática a execução de importantes obras. “O problema é desleixo e falta de iniciativa. Espero que se atentem logo para isso”, finalizou. (Reportagem: Djan Moreno/Fotos: Eduardo Lacerda)

Balanço

Comissão avalia 19 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente

A pedido do deputado João Campos (GO), a Comissão de Seguridade Social e Família promove audiência pública nesta terça-feira para avaliar os 19 anos de vigência do Estatuto da Criança e do Adolescente. Foram convidados para participar do encontro os presidentes da Associação Brasileira dos Magistrados e Promotores, juiz Eduardo Rezende Melo; do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), Carmem Silveira de Oliveira; e da Associação dos Conselhos Tutelares de Goiás, Ana Lidia Fleury. O debate será realizado no plenário 7 a partir das 14h30. (Da Agência Câmara)

Contra trabalho infantil

Lúcia Vânia defende continuidade do Peti

A senadora Lúcia Vânia (GO) alertou para reportagem do “Jornal Nacional” que denunciou o trabalho infantil em casas de farinha em Jucati (PE). Com a reportagem, afirmou a tucana, a TV Globo contribui para combater um problema com forte impacto social. “A inserção precoce de crianças e adolescentes no mercado traz danos irreversíveis a sua saúde física, mental e emocional”, apontou.

DANOS

A parlamentar defendeu a continuidade do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti), lançado em 1996 no governo FHC, para "prevenir a atrofia" que esse tipo de atividade causa ao desenvolvimento social e econômico do país. Ela lembrou que a prática do trabalho infantil está relacionada à pobreza, à desigualdade social, bem como a fatores de natureza cultural, econômica e de organização social da produção.

De acordo com o IBGE, no início da década de 90 havia 8,4 milhões de crianças e adolescentes trabalhando. Em 2001, informou a senadora, esse número passou para 5,4 milhões, o que, em sua opinião, demonstra o resultado da implementação do Peti.

A tucana também ressaltou os vários programas de governos e ações de ONGs que tornaram o Brasil referência mundial no combate ao trabalho infantil. Ela destacou ainda que um dos principais objetivos alcançados por essas ações foi a conscientização da sociedade de que essa questão representa um grave problema social. (Da redação com Ag. Senado)