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Agora sim, tempo decente para evitar avaliação inconsequente

Vanderlei Macris (*)

Pronto! Agora temos mais tempo para debater os projetos do pré-sal. O período maior fará, sim, diferença, e poderá evitar desastres de uma avaliação inconsequente. Nos jornais que leio, em todas as conversas e consultas com especialistas das áreas petrolíferas e jurídicas, as informações são sempre as mesmas: os projetos têm problemas e podem ser questionados pela justiça.

Os advogados apontam a inconstitucionalidade das operações propostas e os experts no combustível fóssil e os jornalistas explicitam a incoerência em mudar o sistema de concessão para o de partilha, já que o primeiro modelo “é um sistema mais transparente, em que as licitações são públicas”, justifica o diretor do Centro de estudos de Petróleo da Unicamp, Osvair Trevisan, em entrevista ao jornal Valor Econômico.



A meu ver, é justamente nas questões públicas que o Governo Federal deixa a desejar e demonstra... ou melhor, não expõe nada “em pratos limpos”. Se não, como explicar a determinação, no projeto, para a Petrobras operar todos os blocos do novo modelo de atuação com permissão para, também, assinar contratos de partilha de produção diretamente da União sem a necessidade de licitação? Outra deliberação que consta no Projeto de Lei é que a União poderá ceder à Petrobras - igualmente sem licitação, o direito de pesquisa e lavra do combustível fóssil do pré-sal.

A própria Petrobras tem divergido sobre os motes dos projetos. Tanto que o jornal Folha de São Paulo divulgou matéria sobre o caso. Segundo o jornal, dirigentes da estatal disseram que três pontos nas novas regras “incomodam” a empresa: o poder do veto da futura Petro-Sal nas decisões sobre a administração dos campos do pré-sal; a proibição de descontar o pagamento de royalties no cálculo dos custos que definem o lucro a ser transferido para a União; e a escolha da Petrobras como operadora única do pré-sal.

Essa falta de conexão entre Governo Federal e instituições ligadas ao Planalto têm se mostrado normal. O último exemplo dessa má gerência e atropelo nas negociações foi no durante as comemorações da Independência do Brasil – 7 de setembro, quando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, embalado pela moqueca e pela companhia do presidente da França, Nicolas Sarkozy, chamou os diplomatas e disse que “o Brasil” havia optado pelos caças Rafale, da empresa francesa Dassault, em detrimento dos aviões estadunidense e sueco. O melhor da história é que o relatório técnico que estava sendo elaborado pela Força Aérea Brasileira (FAB) nem havia sido concluído.

Depois do absurdo mal estar causado pelo presidente brasileiro, e que mereceu toda a mídia nacional e internacional, agora é hora, de fato, de voltarmos a possibilitar a clareza nos trabalhos que envolvem o Congresso Nacional e lidarmos na avaliação dos projetos do pré-sal. O intuito, e falo isso pelo Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB), é nos dedicarmos sobre os quatro projetos e atuarmos com uma responsabilidade ainda maior sobre esse tema que é tão relevante para o Brasil. Espero, assim, que essa atenção represente em desenvolvimento e avanços.

(*) Vanderlei Macris é deputado federal pelo PSDB/SP