Ilegalidade

Deputados condenam palanque eleitoral do PT em inauguração de obra em MG
Mais uma vez a inauguração de obras públicas se tornou palanque para o presidente Lula e a ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, pré-candidata à Presidência da República. Dessa vez, os petistas aproveitaram cerimônias no interior de Minas Gerais para fazer discursos políticos e ataques à oposição, prática condenada por parlamentares do PSDB.

Boca-livre - O primeiro episódio ocorreu nesta terça-feira (19) durante a entrega de uma barragem de irrigação em Jenipapo de Minas, no Vale do Jequitinhonha (MG). Para tentar atrair a atenção dos moradores, foi montada uma verdadeira "boca-livre" para os moradores, a um custo ainda desconhecido.

Um dos bufês mais caros de Belo Horizonte serviu bebidas e pratos como escondidinho de carne, rolinhos trufados franceses e penne ao molho branco enquanto não chegava o helicóptero com a comitiva presidencial. O relato é do jornal “O Globo”, que não conseguiu identificar quem bancou a festa.

O deputado Duarte Nogueira (SP) afirmou que o governo do PT infringe a lei e faz propaganda antecipada a qualquer custo. “Eles vão fazer de tudo - o legal e o ilegal para alavancar a candidatura da ministra Dilma. É um desespero diante do baixo desempenho administrativo dela à frente da Casa Civil”, reprovou o parlamentar.

O clima de campanha é tão voraz que o presidente Lula chegou a participou da inauguração de uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA), em Juiz de Fora, financiada totalmente pelo governo tucano de Minas Gerais, comandado por Aécio Neves. Para o deputado Paulo Abi-Ackel (MG), o PT aproveitou-se da parceria com o estado para faturar politicamente a inauguração.


"Não há qualquer motivo que justifique a presença de Lula e Dilma no evento. Eles estão fazendo graça com chapéu alheio, pois o dinheiro para a obra saiu integralmente dos cofres do estado", reiterou. Nos próximos meses, os eventos com ar de campanha devem aumentar, já que o presidente disse ontem que atuará para inaugurar o máximo de obras até março.

Plano vazio

Governo trata com descaso direitos humanos na área de segurança

Os deputados João Campos (GO) e Rita Camata (ES) condenaram o descaso do governo federal com a segurança pública, o combate à criminalidade e a garantia de direitos dos brasileiros nessa área. Os parlamentares também consideraram insuficientes as propostas do III Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH) para tentar mudar a situação de descaso estabelecida em todo o país.

Falta de vontade política - Os números do desrespeito e da violação aos direitos humanos na área de segurança revelam o descompromisso governamental para transformar uma dura realidade.

Exemplo disso é o número de assassinatos no país - cerca de 50 mil por ano. No caso das prisões, que permanecem superlotadas, o déficit é de quase 140 mil vagas. Episódios de tortura policial também persistem de Norte a Sul, principalmente nas periferias.

“A ausência de referência à segurança pública no plano é uma demonstração clara do descompromisso do governo Lula no enfrentamento da violência e da criminalidade. Isso é lamentável, principalmente diante dos crescentes casos de violações dos direitos humanos e dos altos índices de todos os tipos de crimes no Brasil”, criticou Campos, parlamentar com forte atuação no setor da segurança.

Instabilidade

Ações de Chávez podem prejudicar comércio no Mercosul

Parlamentares do PSDB alertaram que as recentes ações do presidente da Venezuela, Hugo Chávez, de desvalorizar a moeda do país e de ameaçar nacionalizar lojas, podem prejudicar o comércio entre os países do Mercosul. Sob a alegação de impulsionar a economia com o aumento das exportações e redução das importações, Chávez criou duas cotações do dólar, medida com potencial para estimular a inflação.

Insanidade - Integrante da Comissão de Relações Exteriores da Câmara, o deputado Renato Amary (SP) avalia que as atitudes revelam o autoritarismo do presidente venezuelano. “Essa decisão mostra que o país vizinhio está à deriva. É um absurdo esse tipo de ação por parte do poder público vinda de um governante que tende à insanidade”, condenou.

O deputado Antonio Carlos Pannunzio (SP) vê a situação com preocupação. “As medidas prejudicam as possibilidades do comércio exterior entre os países. Chávez esbanjou dinheiro com governos falidos e movimentos subversivos e hoje a Venezuela está a beira da insolvência”, criticou.

Ainda segundo ele, seria um erro a aprovação do ingresso de um país como a Venezuela no Mercosul, já que ali o governo se mostra instável e antidemocrático. "Movido pela simpatia ideológica com Chávez, o governo brasileiro passou por cima de tudo isso e forçou uma aprovação que criará problemas aos países do bloco”, avaliou Pannunzio.

Entenda - Chávez estabeleceu o sistema de câmbios distintos – uma taxa para produtos de primeira necessidade e outra para demais artigos. Na semana passada, mais de 600 estabelecimentos comerciais tiveram suas portas fechadas temporariamente por elevação dos preços de diversos produtos e por supostamente "incorrer na especulação" após a desvalorização da moeda local.

Nota

Lula, Dilma e a retórica petista da mentira

Leia abaixo a nota à imprensa divulgada pela Executiva Nacional do PSDB nesta terça-feira (19), na qual o partido rebate declarações da ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, e reafirma seu compromisso com programas sociais. O texto é assinado pela senadora Marisa Serrano (MS), vice-presidente nacional do PSDB.

"Diante de sua reconhecida falta de experiência política, a ministra Dilma Rousseff adota as conhecidas artimanhas do PT que, historicamente, aprimorou de maneira nunca vista a retórica do medo e da mentira. Foi assim em 2006, quando criou a fantasia sobre o fim dos programas sociais e da privatização de empresas estatais. Felizmente, não se consegue enganar o povo o tempo todo.

O PSDB, na verdade, tem demonstrado que deseja o aperfeiçoamento das estatais e a continuidade do Bolsa Família, assim como de todos os programas sociais criados quando estava na Presidência da República. Hoje os governadores e os prefeitos do PSDB são garantidores dos benefícios sociais que atendem as camadas mais pobres da população. Mais do que isso, eles têm ampliado e melhorado essas atividades, com amplo apoio da população.

Os brasileiros sabem que o PAC não é um programa de obras e sim um slogan publicitário. Em verdade, o PAC não passa de um amontoado de obras sem foco nem objetivo. As raras inaugurações têm servido, apenas, para o treinamento intensivo do uso de palanques eleitorais para a Ministra. Não convence nem pode ser levado a sério.

Está claro que o PAC é apenas uma peça de ficção. E isso ficará cada vez mais demonstrado este ano, à medida que a propaganda e o discurso eleitoral não corresponderão aos fatos concretos. O PSDB quer verdade, transparência, coerência e honestidade. Sem isso, a democracia e o povo brasileiro serão os verdadeiros derrotados".

Brasília, 19 de janeiro de 2010

Senadora Marisa Serrano
Vice-presidente Nacional do PSDB

(Da Agência Tucana)

Pura fantasia

Lançamento do PAC-2 não passa de ação eleitoreira, alertam tucanos

Lideranças do PSDB classificaram de mera ação eleitoreira a pretensão do governo de lançar em março um novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), já que nem as obras do PAC-1 saem do papel.

Cara de pau petista - Segundo o último balanço oficial, até agosto pouco mais de 50% dos investimentos previstos para o período de 2007 a 2010 foram executados. No ano passado, dos R$ 26,4 bilhões autorizados do Orçamento da União, o governo Lula aplicou apenas R$ 8,8 bilhões até o último dia 3 de janeiro, o equivalente a 33,3% do total.

A lentidão do PAC-1 é generalizada. Nos setores de logística, energia e social e urbano, a taxa de conclusão das obras foi de 22% em relação ao programado para os quatro anos. No total, incluindo as operações de financiamento habitacional, o percentual de ações concluídas atingiu apenas 32,9%.

De acordo com o líder do PSDB na Câmara, José Aníbal (SP), o correto seria fazer uma prestação de contas sobre o que foi feito com o PAC-1. “Esse novo programa é mera peça de retórica e de ação eleitoreira. Se o primeiro PAC executou apenas um terço e eles já estão pretendendo lançar o PAC-2 é porque acham que os brasileiros não têm memória e se encantarão com um novo programa construído sobre uma iniciativa fracassada”, ressaltou.

Na primeira reunião ministerial deste ano, marcada para a próxima quinta-feira, a ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, vai expor as ações do PAC-2. Apesar de não haver qualquer garantia orçamentária, o Planalto estima investimentos de cerca de R$ 502 bilhões neste novo programa para o período de 2011-2015.

Censura

João Almeida e Rogério Marinho condenam ataque à liberdade de imprensa presente em plano do governo

Parlamentares do PSDB apontaram censura no 3º Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH 3). Assinado pelo presidente Lula na última semana, o plano ensaia um ataque à liberdade de imprensa ao propor a criação de uma comissão para monitorar o conteúdo editorial das empresas de comunicação.

Para o líder eleito da bancada tucana para este ano, deputado João Almeida (BA), este é um sinal claro do ranço autoritário do PT. “Novamente vemos o apreço que eles têm pela liberdade de imprensa. Aliás, está de acordo com todas as ações que o PT tem desenvolvido no sentido de estatizar os movimentos sociais, as ONG e outros segmentos. O desejo deles é ter tudo sob o controle do aparelho do Estado, incluindo a imprensa”, avalia.

Controle editorial - O documento, que pode ser lido na página do Planalto www.mj.gov.br/sedh/pndh3/pndh3.pdf, propõe 521 medidas que vão desde metas sugeridas até propostas específicas, que dependem não só da ação do governo federal, mas de municípios, estados, Congresso e Poder Judiciário. Na área de comunicação, o texto limita a autonomia dos veículos ao criar um acompanhamento governamental da linha editorial da empresa.

No documento, consta que o governo passará a “elaborar critérios de acompanhamento editorial a fim de criar um ranking nacional de veículos de comunicação comprometidos com os princípios de Direitos Humanos” e prevê a suspensão da programação e até a cassação de concessões de veículos que estiverem em desacordo com tais critérios.

“O centralismo e o autoritarismo do Partido dos Trabalhadores fica muito flagrante nessas situações. Eles não têm a prática e nem a cultura da democracia. Cabe à sociedade estar vigilante. Se essas ações saírem do papel, será um total retrocesso no nosso processo de consolidação democrática”, disse o deputado Rogério Marinho (RN).

Grande legado

Eduardo Azeredo propõe sessão de homenagem a Tancredo Neves

O senador Eduardo Azeredo (MG) pediu a realização de sessão solene do Congresso Nacional no próximo dia 4 de março destinada a comemorar o centenário de nascimento de Tancredo Neves. No requerimento, o tucano exalta a carreira política do político mineiro. "Este valoroso homem público deixou para toda a nação um grande legado. Tancredo foi um dos protagonistas da implantação da democracia no Brasil, tendo sempre como seu primeiro compromisso a liberdade", destaca Azeredo.

Morte às vésperas de assumir - Formado em Direito, Tancredo nasceu em São João Del Rei (MG) em 4 de março de 1910. Em 1933 deu início às suas atividades na política como vereador em sua cidade natal.

"Na seqüência, exerceu diversos cargos públicos como de deputado federal, primeiro ministro, senador e governador de Minas Gerais, sempre com a maestria e a altivez nata de mineiro", recordou. Entre outros postos públicos, também foi presidente do Banco do Brasil e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico no governo de Juscelino Kubitschek.

Infraestrutura

Macris: chineses demonstram interesse no trem de alta velocidade brasileiro

Integrante da comitiva brasileira que está na China para conhecer o sistema de Trem de Alta Velocidade (TAV) do país asiático, o deputado Vanderlei Macris (SP) cumpre extensa agenda na visita técnica que se encerra no próximo dia 22. O tucano acompanha a apresentação da tecnologia chinesa, assim como já ocorreu na França e na Coreia do Sul no último ano. Esses países também têm interesse na licitação do TAV brasileiro, prevista para ocorrer no 2º semestre deste ano. A primeira linha do trem ligaria o Rio de Janeiro, São Paulo e Campinas.

Prioridade - No último sábado (16), por exemplo, a delegação participou do I Seminário Sino-Brasileiro de Tecnologia Ferroviária, no qual foi recebida pelo ministro das Ferrovias, Liu Zhijun, uma das autoridades mais influentes do governo chinês. Também participaram do encontro presidentes das empresas de projetos, de indústrias e de institutos ligados ao setor, bem como o alto escalão do ministério, do Partido Comunista Chinês e da embaixada brasileira na China.