Planejamento falho

Atraso em repasse federal deixa prefeituras em situação crítica

Os sucessivos adiamentos do pagamento da última parcela do Apoio Financeiro aos Municípios (AFM) vêm prejudicando duramente os prefeitos. São R$ 521 milhões que deveriam ter sido pagos em outubro do ano passado para compensar a queda nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) em 2009. Sem dinheiro suficiente em caixa, centenas de prefeituras enfrentam dificuldades para saldar compromissos e pagar salários, pois contavam com esses recursos retidos pelo Planalto.

Sacrifícios - “O governo erra mais uma vez, prejudicando os municípios. Esse atraso é reflexo das dificuldades de caixa que o próprio governo enfrenta, fruto da queda de receitas e do aumento de gastos”, apontou o deputado Rafael Guerra (MG). Segundo o tucano, a má gestão federal também provocou o problema. “A falta de planejamento faz com que promessas do governo não sejam cumpridas. A consequência disso é que muitas prefeituras estão precisando fazer enormes sacrifícios”, apontou nesta segunda-feira (25).

Atraso no pagamento de fornecedores e funcionários das prefeituras e sérios prejuízos administrativos para as administrações, como corte de pessoal e dificuldades para realizar investimentos, são algumas das consequências dos atrasos. Para o presidente da Confederação Nacional dos Municípios, Paulo Ziulkoski, a situação é lamentável. O dirigente destaca que o AFM pago pelo governo tem o intuito de igualar o Fundo de Participação dos Municípios de 2009 ao que foi repassado em 2008, uma conquista obtida pelos prefeitos após muita mobilização e pressão em Brasília. Porém, com o atraso da última parcela, essa equiparação ainda não aconteceu.

Nos municípios, os prefeitos esperam que o sexto anúncio feito pelo governo federal de pagamento do AFM seja colocado em prática. De acordo com o Planalto, ainda nesta semana o depósito deve ser feito nas contas das prefeituras. Independentemente disso, prefeitos e parlamentares devem se mobilizar para que o AFM seja estendido para complementar o FPM em 2010.

PAC virtual

Deputados criticam governo por inflar investimentos em habitação e saneamento

Os deputados Renato Amary (SP) e Antonio Carlos Mendes Thame (SP) criticaram nesta segunda-feira (25) os números inflados do governo federal em relação as obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) nas áreas de saneamento e habitação. Os dados oficiais incluem, por exemplo, orçamentos de estados e verbas provenientes do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, mascarando o verdadeiro investimento bancado pelo Planalto.

Poucas obras concluídas - No último balanço do programa, em agosto, a ministra Dilma Rousseff (Casa Civil) anunciou um "bom desempenho" nessas duas áreas, com R$ 155 bilhões já contratados de um total de R$ 165 bilhões previstos. No entanto, a realidade é diferente da divulgada oficialmente.

Primeiro porque a maior parte dos investimentos sai do FGTS - fundo que não é do governo, mas do próprio trabalhador. Além disso, a União dispunha de apenas R$ 20,3 bilhões no Orçamento para saneamento e habitação nos três anos de PAC. Mesmo assim, executou somente R$ 8,8 bilhões - o equivalente a 5% dos R$ 165 bilhões totais. Enquanto isso, apenas 52,5% das residências brasileiras tinham rede de esgoto em 2008. No ano anterior, o índice era de 51,1%, em uma prova de que o PAC pouco fez nessa área.

Amary lembra que o governo Lula tem dinheiro sobrando para gastar com publicidade e repassar milhões a entidades como o MST, mas não usa devidamente seu orçamento para habitação e saneamento e prefere recorrer aos recursos do FGTS. Reportagem do "Correio Braziliense" publicada hoje tentou obter os dados mais atualizados do PAC nessas duas áreas, mas o Ministério das Cidades não repassou as informações pedidas. A baixa execução global do programa deve ser a razão para a falta de transparência. Até o início de janeiro, o Planalto tinha executado apenas um terço dos R$ 27 bilhões autorizados no Orçamento de 2009.

Em 2º plano

Wandenkolk condena lentidão do governo para regularizar terras quilombolas

Levantamento feito a partir de dados do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) revela que a regularização de terras quilombolas foi relegada a segundo plano no governo Lula. Apesar do discurso petista ser focado em supostas conquistas de políticas sociais, os números mostram uma realidade preocupante para as famílias de descendentes de escravos. Enquanto a concessão definitiva da posse de terras chegou a apenas 174 mil hectares no governo Lula, na administração tucana foram 780 mil hectares - diferença de cerca de 400%.

Pioneirismo de FHC - Vice-líder do PSDB na Câmara, o deputado Wandenkolk Gonçalves (PA) condenou a forte discrepância dos números, que foram publicados na edição desta segunda-feira (25) no "Correio Braziliense". De acordo com o parlamentar, o governo FHC foi pioneiro ao levantar a questão quilombola no Brasil.

“Durante a gestão tucana houve uma determinação expressa para que as terras quilombolas fossem priorizadas, inclusive com o reconhecimento da cultura e tradição desse povo. Daí o número significativo de regularizações fundiárias e políticas públicas voltadas aos descendentes de escravos”, destacou.

Ainda segundo o parlamentar, os bons resultados foram alcançados porque o governo tucano tinha fundamentos fortes na antropologia. "Como sociólogo, FHC promoveu avanços na área que o governo do PT não reconhece como prioridade”, apontou Wandenkolk. A diferença é verificada não somente em relação à área regularizada, mas também na quantidade de famílias favorecidas. Enquanto o tucano beneficiou 6,8 mil, Lula chegou a 4,2 mil.

O presidente do Incra, Rolf Hackbart, culpou uma suposta burocracia para justificar os baixos índices de regularização de terras quilombolas obtidos pelo governo petista. Mas para Wandenkolk, isso não passa de desculpa esfarrapada. “A burocracia do passado é a mesma de agora e nem por isso o governo anterior deixou de dar uma contribuição positiva na regularização dos quilombos. Por que o governo não diminui então a burocracia e o inchaço da máquina pública? O PT distribui benefícios para a 'companheirada' e não tem o mesmo empenho em relação às políticas sociais voltadas para os mais pobres”, criticou.

Artigo

Carbono social

Eduardo Gomes (*)

Impõe-se discutir questões fundamentais para a vida humana nas próximas décadas. Uma delas é o mercado de créditos de carbono. Em paralelo ao forte crescimento desse mercado, estamos assistindo a uma consolidação do mercado voluntário, a sofisticação dos métodos de cálculo, o reforço dos sistemas de registro e podemos afirmar com segurança que o mercado voluntário atingiu um nível de transparência e confiabilidade muito superior ao que é exigido pelo mercado obrigatório, que começou há mais tempo.

O mercado voluntário ainda é pequeno quando comparado aos mercados regulados, mas está em rápida expansão. As reduções voluntárias são usadas para diminuir as emissões de uma empresa / organização, após a chamada "pegada de carbono", ou seja, o inventário das emissões de gases de efeito estufa, fora do contexto do Protocolo de Kyoto ou de outras legislações nacionais ou internacionais de reduções obrigatórias.

Esse mercado tem registrado um crescimento muito elevado nos últimos dois anos, de cerca de 100% por ano. Em 2009, os preços e quantidades vendidas sofreram ligeiro declínio devido aos ciclos econômicos, mas nos últimos meses passam por forte recuperação no mercado internacional.

Embora os governos estejam relutantes em tomar medidas fortes para reduzir as emissões, as empresas estão investindo cada vez mais em questões relativas ao desenvolvimento sustentável e em políticas de baixo carbono, em especial para reduzir emissões e se posicionar de forma ativa no mercado.

Projeto de lei

Virgílio quer impedir utilização de vidros escuros em carros oficiais

Tramita no Senado projeto de lei apresentado pelo líder do PSDB na Casa, Arthur Virgílio (AM), que proíbe a utilização de películas ou outros dispositivos destinados a diminuir ou bloquear a transmissão de luz de dentro para fora de veículos oficiais. A proposta aguarda deliberação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

Transparência necessária - O tucano alega que o bloqueio visual do interior desses carros pode servir para acobertar utilizações "censuráveis", como o transporte de pessoas estranhas ao serviço público e até animais de estimação. “A população tem o direito de saber quem e de que maneira utiliza os veículos oficiais, que são custeados com os recursos dos seus impostos”, ressaltou.

A exigência contida no projeto não atinge, contudo, os veículos de uso bélico nem aqueles estritamente usados em serviço reservado de caráter policial, conforme dispõe o Código de Trânsito Brasileiro.

De acordo com o senador, a utilização de película para impedir a visão do interior dos veículos é comum hoje nos carros oficiais que trafegam pelas cidades brasileiras, especialmente, em Brasília - capital e sede dos poderes da União. (Reportagem: Letícia Bogéa com informações da Agência Senado/ Foto: Ag. Senado)

Desespero petista

Aníbal contesta ataques do PT e campanha fora de hora de Dilma



O líder do PSDB na Câmara, José Aníbal (SP), condenou nesta sexta-feira (22) o baixo nível dos ataques feitos pelo PT à oposição e a campanha fora de hora conduzida pelo presidente Lula em inaugurações pelo país. O objetivo dessas cerimônias com teor eleitoral é o de promover o nome da ministra Dilma Rousseff (Casa Civil), mas usando dinheiro público e fora do prazo permitido para a campanha política.

Uso da máquina pública - “É muito grave o governo fazer propaganda política-eleitoral ilegal fora de época. Isso margeia a corrupção. Eles usam a máquina pública para levar a candidata de um lado para outro, para lançar pedras fundamentais e para atacar a oposição, tudo com dinheiro público. Isso não pode ser feito nem com dinheiro de partido, até porque a campanha só começa em julho”, ressaltou.

Durante evento na última terça-feira (19) no interior de MG, Lula deu o tom da campanha antecipada. Ao lado da ministra, disse que vai precisar "pegar todas as obras que tem em Minas Gerais, que são muitas, para que a gente possa inaugurá-las." A afirmação motivou a oposição a apresentar uma ação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na qual os partidos acusam o presidente de violar a lei eleitoral ao promover o nome de Dilma fora de hora.

Ainda segundo Aníbal, as afirmações da ministra de que os tucanos acabariam com o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) caso cheguem ao poder e os xingamentos de Lula ao se referir ao presidente do PSDB, senador Sérgio Guerra (PE), mostram um certo desespero no PT. Para o líder, os correligionários de Lula estão preocupados, já que a candidatura de Dilma não tem qualquer apelo.

Tempo escasso

Silvio Torres exige explicações de ministro sobre atraso em obras para a Copa 2014

O presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, deputado Silvio Torres (SP), apresentará requerimento no início de fevereiro para que o ministro do Esporte, Orlando Silva, exponha ao Congresso como andam os preparativos para a Copa de 2014. Segundo o tucano, o governo já dá sinais de que as obras para o evento esportivo não serão entregues no prazo.

Só no papel - O parlamentar do PSDB recebeu com preocupação o pedido do presidente Lula para que a fiscalização sobre a execução das obras seja amenizada para não atrasar a realização dos empreendimentos. “Isso é um sinal de que o próprio governo está preocupado com a lentidão”, disse Torres.

De acordo com o deputado, as informações coletadas até o momento pela comissão e pelo Portal de Fiscalização e Controle mostram que houve poucos passos para tirar do papel as obras necessárias, sobretudo no setor de transportes.

Segundo Torres, foram pedidas informações aos ministérios dos Esportes, das Cidades, do Planejamento e à Casa Civil sobre as demandas e projetos apresentados pelos estados e pelas 12 cidades-sede da Copa. Apenas o Ministério das Cidades forneceu números e detalhes. O do Planejamento e a Casa Civil remeteram o assunto ao Ministério dos Esportes, que por sua vez ainda não respondeu a nenhuma das demandas, apesar de vencido o prazo para a prestação de informações ao Congresso.

Para o tucano, por trás desse silêncio está a lentidão para a tomada de providências. Ele lembra que o dinheiro para construção e reforma de estádios já está disponível há meses, mas até dezembro de 2009 o BNDES, que dispõe de R$ 4,8 bilhões para essa finalidade, não havia recebido propostas. “Não se sabe nem se todos os estados e municípios terão condições de receber esses recursos”, alerta o deputado.

Interesse social

Pressionada, ANTT fará audiências no Vale do Paraíba sobre trem-bala

Diante da pressão exercida nas últimas semanas pelo deputado Emanuel Fernandes (SP) e pelo prefeito de São José dos Campos, Eduardo Cury (PSDB), a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) decidiu promover audiências públicas na região do Vale do Paraíba para discutir o impacto que o Trem de Alta Velocidade (TAV) trará para toda a região.

Bom senso - Além de enviarem ofício à agência reguladora, os tucanos manifestaram a necessidade da realização do debate no Vale do Paraíba em reunião com técnicos da ANTT e durante a audiência pública promovida em Brasília na última terça-feira (19).

"Foi uma decisão importante da ANTT. Prevaleceu o bom senso. O Vale será uma das regiões que terá mais impacto com a instalação do trem-bala. Nada mais justo, portanto, que se promovam audiências em nossa região para ouvir a opinião da população", afirmou Emanuel.

De acordo com a ANTT, a audiência no Vale do Paraíba ocorrerá na próxima quarta-feira (27) das 8h às 12h30 e das 14h às 17h30 no Teatro Colinas em São José dos Campos. As outras duas serão em Aparecida (Santuário Nacional) e em Barra Mansa (RJ) nos dias 28 e 29.