Plenário

Petro-Sal servirá como cabide de emprego, diz Aníbal

Sob críticas do PSDB, o plenário da Câmara aprovou nesta quarta-feira (18) o projeto de lei que cria a Petro-Sal, estatal responsável por gerenciar todos os contratos de exploração e produção de petróleo e de gás na área do pré-sal sob o novo modelo de partilha.
Para o líder do partido na Câmara, José Aníbal (SP), a empresa servirá apenas para o governo abrigar seus apaniguados.

Absolutamente irrelevante - Essa é a primeira das quatro propostas que regulam a exploração do petróleo nesta camada a serem analisadas pelo Câmara. Durante a sessão, os tucanos criticaram a necessidade de se criar uma nova empresa e voltaram a defender a votação, com prioridade, do projeto que altera o regime de exploração.

“Essa empresa é absolutamente irrelevante, representará um cabidaço de emprego e não tem nenhuma função específica que não pudesse ser desempenhada por uma diretoria da Agência Nacional do Petróleo com mais competência", reprovou Aníbal, ao afirmar que a ANP tem em seu quadro profissionais capazes de exercer essa atividade.

Fiscalização 1

PSDB questiona viabilidade de obras do PAC em São Paulo e Paraná


Um grupo de parlamentares da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara começa nesta quinta-feira (19) nova série de visitas para levantar mais informações sobre o andamento do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

A refinaria Presidente Getúlio Vargas da Petrobras, localizada no município de Araucária (Paraná), e o aeroporto de Cumbica, em Guarulhos (São Paulo), são as obras que estão na mira da oposição. Até sexta-feira (20), o grupo formado pelos deputados Duarte Nogueira (SP), Carlos Melles (DEM-MG), Márcio Reinaldo Moreira (PP-MG) e técnicos especializados em orçamento levantará informações sobre os investimentos do governo federal na infraestrutura dos setores de energia e transportes do Sul e Sudeste.

Fiscalização 2

Deputado vai a Furnas em busca de explicações sobre apagão

Representante do PSDB na Comissão Externa designada para examinar as causas do apagão ocorrido entre os dias 11 e 12 de novembro em 18 estados brasileiros e no Paraguai, o deputado Carlos Brandão (MA) participa nesta quinta-feira (19) de visita a sede de Furnas, no Rio de Janeiro. O tucano está engajado na busca de explicações sobre o blecaute, algo que o governo Lula ainda não conseguiu fazer. “Até agora não temos um diagnóstico que convença a sociedade. Precisamos saber o que realmente aconteceu”, alertou em pronunciamento.

Conversa com técnicos - O tucano chamou a atenção para as consequências negativas do apagão e afirmou que o ocorrido precisa ser esclarecido pelas autoridades responsáveis o quanto antes, especialmente diante do temor da população de que o fato se repita. “Durante as oito horas em que o Brasil esteve às escuras, foram imensos os prejuízos e até hoje ninguém responde por eles. A sociedade exige clareza”, afirmou.

Futuro preocupante

Na TV Câmara, Aníbal critica baixos investimentos no país

A estabilidade econômica na administração do presidente Luiz Inácio Lula da Silva existe hoje porque está fundamentada nas bases estabelecidas no governo anterior, de Fernando Henrique Cardoso, por exemplo, com a implantação do Real e com os investimentos feitos àquela época. O temor agora é que os poucos investimentos realizados atualmente compliquem o futuro do país.

Números irrefutáveis - A argumentação é do líder do PSDB na Câmara dos Deputados, José Aníbal (SP), ao debater no programa "Brasil em Debate", na TV Câmara, com o deputado Maurício Rands (PT-PE). O tucano mostrou números irrefutáveis: de uma dotação orçamentária de R$ 27,8 bilhões autorizados no orçamento de 2009 para o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), apenas R$ 4,7 bilhões foram efetivamente pagos até o último dia 14, apesar de faltarem somente 45 dias para o fim do ano.

Zelo pelo dinheiro público

Deputados pedem transparência no uso de recursos para as Olimpíadas

Os deputados Otavio Leite (RJ) e Silvio Torres (SP) reafirmaram nesta quarta-feira (18) a importância de transparência na aplicação dos recursos que serão usados para realização das Olimpíadas do Rio em 2016 e destacaram o papel do Congresso na fiscalização de um orçamento que supera R$ 25 bilhões em números preliminares.

Grande desafio - Na audiência promovida pela Comissão de Turismo e Desporto para discutir a preparação do Rio, os tucanos destacaram a luta brasileira para sediar os jogos e questionaram o presidente do Comitê Olímpico Brasileiro (COB), Carlos Nuzman, sobre as obras e o planejamento para viabilização do evento.

Ainda dá tempo

Deputados voltam a defender metas obrigatórias para emissão de gases

Os deputados Antonio Carlos Mendes Thame (SP) e Ricardo Tripoli (SP) reiteraram nesta quarta-feira (18) a necessidade de o governo brasileiro apresentar metas obrigatórias para redução da emissão de gases do efeito estufa. Os tucanos participaram da comissão geral realizada no plenário da Câmara para discutir as mudanças climáticas e a posição brasileira na Conferência do Clima que será realizada pela Organização das Nações Unidas (ONU) em Copenhague. Os dois deputados irão ao encontro, que ocorrerá de 7 a 18 de dezembro.

Bom exemplo de São Paulo - Proposto por 21 deputados, o debate contou com a presença de parlamentares, autoridades do Executivo, especialistas e ONGs. Na última sexta-feira (13), o governo brasileiro anunciou apenas um compromisso voluntário de reduzir suas emissões de gases de efeito estufa entre 36,1% e 38,9% até 2020.

Cenário vergonhoso

Raquel defende ações de combate à violência contra as mulheres

A deputada Professora Raquel Teixeira (GO) afirmou nesta quarta-feira (18) que a luta pelo fim da violência contra as mulheres deve ser renovada constantemente. A parlamentar participou do lançamento da campanha "16 dias de ativismo pelo fim da violência contra as mulheres", promovido pelas bancadas femininas da Câmara e do Senado, pela ONG Ações em Gênero, Cidadania e Desenvolvimento (Agende) e pela Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres.

Sutileza - Criada em 1991, essa campanha é realizada em aproximadamente 130 países. No Brasil, ocorrerá de 20 de novembro a 10 de dezembro. Neste ano, a mobilização nacional é focada nas chamadas violências "sutis" - atos de violência moral, psicológica e de controle econômico, entre outros, considerados "normais" ou "naturais" pelo fato de estarem arraigados na sociedade e de não serem claramente percebidos como violência pelas próprias mulheres.

“Os números são claros e mostram um cenário vergonhoso. A violência contra a mulher prossegue e não é só a física, mas a moral, sexual, intelectual e financeira, fazendo com que elas fiquem vulneráveis e fragilizadas diante de uma cultura que é muito truculenta”, alertou Raquel.

Pesquisa do Data Senado deste ano aponta que 62% das entrevistadas conhecem mulheres que já sofreram violência doméstica e familiar. Entre os tipos de violência, as mais citadas foram a física (51%), a moral (16%) e a psicológica (15%). Outros números apontam que a cada 15 segundos uma mulher é espancada pelo marido ou companheiro no Brasil.

Polêmica

Comissão estuda mudanças na lei de ação civil pública

O deputado Bonifácio de Andrada (MG) presidiu nesta quarta-feira (18) reunião da subcomissão especial criada para discutir mudanças na lei de ação civil pública. Vinculado à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o colegiado analisa projeto do governo federal que aumenta de forma generalizada as hipóteses para se abrir uma ação civil pública e também os agentes que podem fazê-lo. Segundo o tucano, a nova lei traz boas inovações, mas precisa ser alterada em alguns pontos.

Ampliação - “Essa nova interpretação altera profundamente a lei atual. Hoje, podemos dizer que só o promotor público pode entrar com essa ação civil pública. Com a nova lei do Executivo, se cria a possibilidade de até dez titulares (agentes) ou mais entrarem com essa ação. A nova lei também cria centenas de hipóteses para se constituírem as ações, abarcando todo o processo civil criminal”, explicou o tucano, coordenador da subcomissão.