O presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara, deputado Eduardo Gomes (TO), destacou no último dia 26, durante abertura do 53º Painel Telebrasil, no Guarujá (SP), a necessidade de acelerar a tramitação do projeto de lei 29/2007, que trata da convergência tecnológica. "Tenho me empenhado pessoalmente para reabrir a discussão do PL 29 na Comissão de Ciência e Tecnologia, na qual ele passará por um debate ágil e consistente", apontou o tucano para uma plateia composta principalmente de empresários e executivos do setor de telecomunicações.
Comunicação não tem fronteiras - Segundo ele, é preciso criar condições legais e regulatórias para não frear a força da indústria e a inteligência dos engenheiros brasileiros, além de abranger um novo conceito de serviço baseado em dados, vídeo e voz. "O PL 29 é um dos instrumentos exaustivamente discutidos para rompermos barreiras estruturais históricas de um modelo que a tecnologia já superou: o de segregação entre os setores de comunicação e telecomunicações. A comunicação real não tem fronteiras, e não será o Congresso que criará diques artificiais entre a população e a indústria", afirmou Gomes.
O PL 29 tramita na Comissão de Defesa do Consumidor, que analisará destaques ao substitutivo do deputado Vital do Rêgo Filho (PMDB-PB). Após a votação desses dispositivos, o projeto será encaminhado à Comissão de Ciência e Tecnologia.
Banda larga - Sobre o projeto nacional de banda larga, tema principal do evento organizado pela associação que reúne as maiores empresas do setor de telecomunicações, o deputado alertou que além da preocupação com a garantia da oferta do serviço de forma universalizada, é preciso estar atento a fatores como renda, desigualdade social, educação e demografia. Em sua avaliação, o caminho para uma política efetiva nesse setor é a utilização dos recursos do Fust, o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações. (Da redação com assessorias do deputado e da Comissão de Ciência e Tecnologia/ Foto: Ag. Câmara)
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