Kaefer volta a criticar governo por criar cargos sem previsão orçamentária O deputado Alfredo Kaefer (PR) voltou a se manifestar nesta semana, durante reunião da Comissão de Tributação e Finanças da Câmara, contra a proposta do governo de criação de cargos sem previsão orçamentária. Ele disse que é contra o aumento das despesas da máquina pública e criação de cargos por várias razões, como o baixo crescimento da economia e o aumento das despesas públicas em patamar incompatível com a expansão do PIB nacional.
Debate técnico - O tucano reafirmou que não cabe à Comissão de Tributação e Finanças discutir se o cargo é necessário ou não. “Neste colegiado se discute a adequação orçamentária, mas intrigado com esta situação fui buscar um parecer junto à consultoria de Orçamento e Fiscalização da Câmara. O parecer que solicitei à assessoria técnica da Câmara comprova que o ministério do Planejamento não conseguiu nos convencer que não há a necessidade de inserir em Anexo da Lei de Diretrizes Orçamentárias os projetos que criam ou aumentam cargos”, explicou.
Na opinião do deputado, “a União não pode criar cargos se não houver dotação orçamentária suficiente para atender às projeções de despesa de pessoal e aos acréscimos dela decorrentes”, destacou o deputado Kaefer, citando trecho da Nota Técnica. “A aprovação das propostas do Executivo criando novos cargos será motivo de Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal porque fere diversos dispositivos legais e a própria Constituição Federal", alertou. (Da redação com assessoria do deputado/ Foto: divulgação)
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