Marisa sugere que cada partido tenha apenas um titular no Conselho de Ética A senadora Marisa Serrano (MS) apresentou projeto de resolução que altera os critérios de composição do Conselho de Ética. O colegiado continua com 15 membros titulares e 15 suplentes. Pela proposta da tucana, cada partido poderá indicar apenas um parlamentar titular e um suplente. Quando se esgotarem o número de legendas da Casa, as vagas remanescentes serão preenchidas pelas representações partidárias seguindo a ordem decrescente do quantitativo total de senadores, até que sejam indicados todos os 30.
Resposta às críticas - A tucana decidiu apresentar o projeto em resposta às críticas ao Conselho de Ética após a decisão de arquivar sumariamente todas as denúncias e representações contra o presidente do Senado, José Sarney. “Acredito que o colegiado foi infeliz diante de fatos e distorções hoje vividas pelo Senado. As decisões mais serviram a interesses particulares do que procuraram a moralização e a justiça. Por isso, sugeri as mudanças. Espero que com a participação mais igualitária de todos as legendas possamos ter respostas mais éticas diante das denúncias daqui pra frente”, afirmou Marisa.
A proposta também proíbe a indicação, para compor o conselho, de senador que responda judicialmente a processo por ato de improbidade administrativa que importe em enriquecimento ilícito, recebimento de qualquer vantagem econômica direta ou indireta, superfaturamento, lesão aos cofres públicos ou decorrente da prática de qualquer ação ou omissão, dolosa ou culposa, que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade e lealdade às instituições.
Outra mudança importante é que o presidente do colegiado perde a prerrogativa de fazer o juízo de admissibilidade para representações. “Essa pessoa não poderia, de maneira discricionária e monocrática, afastar avaliação dos membros do colegiado quando a ação for apresentada pela Mesa ou por partido político”, defende Marisa.
O projeto também veda a realização de votações no Plenário do Senado enquanto os integrantes do Conselho de Ética não forem eleitos. A medida visa impedir que os participantes do colegiado sejam indicados de acordo com interesses políticos pontuais. “As alterações que proponho são para dar credibilidade ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar do Senado Federal, que tem a atribuição de zelar pela moralidade na Casa, preservando a sua imagem diante da sociedade”, finaliza a tucana. (Da redação com assessoria da senadora/Foto: Ag. Senado)
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