Atividades começam

Chucre: comissão fortalece PEC que garante recursos para habitação

Presidida pelo deputado Renato Amary (SP), a comissão especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição que amplia os recursos para habitação se reuniu nesta quarta-feira para definir suas atividades iniciais. Para o deputado Fernando Chucre (SP), um dos autores da PEC 285/08, esse é o primeiro passo para aprovação da proposta que pretende vincular 2% das receitas da União e 1% das receitas de estados e municípios aos fundos de habitação de interesse social.

1 milhão de assinaturas - Segundo o parlamentar, essa vinculação está em discussão desde 2007 e agora, com o início dos trabalhos da comissão, deve ganhar força. Com a aprovação da PEC, o tucano acredita que o déficit habitacional deverá ser reduzido bruscamente, além de movimentar importantes setores, como o da construção civil. “A ideia da proposta é estabelecer receitas permanentes para um programa de longo prazo que busca solucionar o problema habitacional no país. De todos os direitos constitucionais, o único que não possui recursos fixos é a habitação, o que mudará com a emenda”, explicou.

O tucano também destacou o trabalho de coleta de assinaturas em todo Brasil por parte do Movimento Moradia Digna, que reúne movimentos populares e sindicais pela aprovação da PEC. Até novembro devem ser recolhidas 1 milhão de assinaturas.

A próxima audiência da comissão, marcada para 8 de setembro, receberá representantes desse grupo. Amary acatou sugestão de Chucre para que também fosse ouvido na reunião seguinte (15/9) o professor João da Rocha Lima, da Escola Politécnica da USP. Com a presença de outros docentes, essa audiência buscará debater a situação da habitação de interesse social, bem como os recursos destinados ao setor. Já no dia 29 será feita reunião com entidades dos movimentos de moradia, técnicos ligados à área de habitação, empresários do setor, além de órgãos e entidades do setor público.

A comissão também aprovou requerimento para seminários regionais nas cidades de Salvador (BA), Belém (PA), São Paulo (SP), Campo Grande (MS) e Porto Alegre (RS). As datas serão definidas na próxima reunião. (Reportagem: Djan Moreno/ Foto: Eduardo Lacerda)