Vitória tucana

PSDB garante proteção ao meio ambiente nas obras em rodovias

O líder do PSDB na Câmara, José Aníbal (SP), destacou nesta quarta-feira a aprovação de um destaque tucano à MP 462 em prol da preservação do meio ambiente e das populações nativas das regiões brasileiras. Graças ao dispositivo apresentado pelo partido, foi mantida a exigência de estudos ambientais para a realização de obras rodoviárias de pavimentação, adequação e ampliação de capacidade executadas nas chamadas "faixas de domínio" das rodovias federais.

Ao mesmo tempo, o PSDB garantiu que os atos de criação de Unidades de Conservação, áreas indígenas e áreas especialmente protegidas (como as destinadas aos povos e comunidades tradicionais) devem excluir de seus limites as faixas de domínio das rodovias federais, abrindo a possibilidade de se ampliar as vias sem afetar os ocupantes.

"A aprovação da MP com o fim das exigências significaria um retrocesso de quase três décadas na busca pelo desenvolvimento sustentável. Enquanto o mundo se esforça em diminuir as agressões ao meio ambiente, o governo federal queria legalizar agressões à natureza sem nem mesmo avaliá-las antes", afirmou Aníbal.

O governo federal já tinha incluído emenda idêntica em uma medida provisória anterior, que perdeu sua validade e sob a qual o PSDB também se posicionara de forma contrária. A MP 462/09 garante o repasse, neste ano, de R$ 1 bilhão ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para ajudar as prefeituras a enfrentar as consequências da crise financeira. O texto-base já havia sido aprovado ontem na forma do projeto de lei de conversão e os parlamentares terminaram de analisar hoje os destaques apresentados pelos partidos. Com o término da votação dos destaques, a MP será enviada para análise do Senado.

Esta MP foi a última que aceitou emendas que sejam estranhas ao tema original, segundo uma nova interpretação do presidente da Casa, Michel Temer (PMDB-SP). A medida foi elogiada por Aníbal. “É preciso destacar o acerto da decisão do presidente de não permitir mais que se acrescentem às medidas provisórias esses penduricalhos que nada têm a ver com o seu mérito ou com o seu tema central”, destacou. (Reportagem: Rafael Secunho/ Foto: Ag. Câmara)