26 de ago. de 2009

Contra a CSS

Nova CPMF não passará no Congresso, avisa Arthur Virgílio

A bancada do PSDB no Senado já tomou posição, por unanimidade, contra a recriação da CPMF, cuja proposta tramita na Câmara dos Deputados com o nome de Contribuição Social para a Saúde (CSS). O aviso foi feito em plenário pelo líder do partido, Arthur Virgílio (AM). O tucano pediu a transcrição, nos Anais, de artigo do vice-presidente da Fiesp, Benjamin Steinbruch, contra a recriação da CPMF.

PSDB ao lado do povo brasileiro - De acordo com o tucano, o empresário “expressou com nitidez o pensamento do povo brasileiro diante de mais uma ameaça do governo brasileiro - a 20º - de recriar a famigerada CPMF”. “Foi igualmente falando em nome da sociedade que no final de 2007 as oposições, no Senado, disseram adeus à CPMF. Tratava-se de imposto criado, há muito tempo, com boas intenções e há muito tempo desviado de seus objetivos”, apontou.

Ainda segundo Virgílio, há dúvidas jurídicas se a recriação do tributo pode ser feita por projeto de lei complementar. "Mas de qualquer modo, o PSDB continua ao lado do povo brasileiro. Mais uma vez dirá não a esse imposto”, reiterou. Na Câmara, a Liderança do PSDB já avisou: entrará na Justiça caso a base aliada ao Planalto consiga ressuscitar o "imposto do cheque" justamente com o argumento de que novo tributo não pode ser criado por meio de lei complementar, mas apenas por Proposta de Emenda à Constituição (PEC). (Da redação com assessoria de imprensa/ Foto: Ag. Senado)

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