Pedido de vista coletivo adiou a votação da reforma eleitoral para a próxima terça-feira (1°), a partir das 9h, em reunião conjunta das comissões de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT). A decisão foi tomada em reunião dos dois colegiados nesta quarta-feira após leitura do parecer de 27 páginas elaborado pelos relatores nas duas comissões - Eduardo Azeredo (MG), pela CCT, e Marco Maciel (DEM-PE), pela CCJ.
Os relatores analisaram 74 emendas ao projeto da Câmara (PLC 141/09) que altera as regras eleitorais. A votação nas comissões precisa ser realizada terça-feira, para que o Plenário da Casa possa apreciar a proposta na quarta-feira (2) e enviá-la, no mesmo dia, para a Câmara, que deverá analisar as diversas alterações de mérito sugeridas. A pressa tem um motivo: para que as alterações na legislação eleitoral possam vigorar já nas eleições de 2010, precisam ser aprovadas e promulgadas até 3 de outubro.
Alterações - Entre as principais alterações propostas pelos relatores está a permissão para veiculação de propaganda eleitoral paga na internet, o que estava vetado na proposta da Câmara. Com o objetivo de garantir critério de responsabilidade editorial ao conteúdo pago, com exceção da propaganda eleitoral, outra emenda propõe vincular a propaganda paga a sítios e páginas da internet cujo conteúdo seja gerado ou editado pelo próprio provedor.
O projeto da Câmara também permite a utilização da internet para facilitar o procedimento de doações de pessoas físicas, que passarão a preencher um formulário eletrônico, possibilitando também a doação por cartão de crédito. Mas o parecer dos senadores sugere também a inclusão do telefone.
O relatório também muda a proposta dos deputados ao proibir o voto impresso. Outra alteração: não será permitido o voto em trânsito, como queria a Câmara.E para evitar abuso de poder econômico e reduzir a poluição visual gerada pelo excesso de material publicitário usado pelos partidos durante a campanha, uma emenda também propõe que o material de propaganda em bens particulares ocupe no máximo 20% da área visível do meio de suporte à propaganda, no caso de fachada do prédio, de muro ou de qualquer outro bem particular. O projeto da Câmara já estabelece que esse material em bens particulares não deve ultrapassar o limite de quatro metros quadrados para faixas, placas, cartazes e assemelhados. (Da redação com Ag. Senado/ Foto: Ag. Senado)
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