Artigo

PEC da Habitação, a universalização da moradia

*Renato Amary

A comissão especial instalada na Câmara dos Deputados sobre a PEC 285/08, conhecida como PEC da Habitação, já definiu seu roteiro de trabalho. Fui eleito para presidir esta comissão que pretende, a exemplo do que já ocorre na saúde e na educação, destinar parte das receitas da União exclusivamente para a habitação.

Todos nós sabemos do problema crônico que milhares de brasileiros enfrentam hoje pela falta de uma moradia digna. Estas pessoas dependem da boa vontade de programas do governo federal, que muitas vezes são feitos apenas para atender interesses eleitoreiros e não para resolver de fato a situação.

Queremos transformar a política habitacional numa política de Estado, não em uma política de governo. Esse é o caminho para solucionar o déficit e garantir que as empresas que atuam neste mercado façam um planejamento de longo prazo, investindo em mais tecnologia para baratear os custos de produção.

Para discutir esta questão, aprovamos a realização de seminários regionais com representantes da sociedade civil e dos poderes públicos. Nossa intenção é ampliar a discussão em diversos setores, para que sugestões e melhorias sejam debatidas e acrescentadas à proposta.

Para suprir a falta de moradia, precisamos avançar na ampliação dos subsídios governamentais. Com isso, poderemos superar o déficit habitacional que atinge as milhares de famílias brasileiras com poucos recursos financeiros.

(*) Renato Amary é deputado federal pelo PSDB de São Paulo