Com o objetivo de melhorar a qualidade dos serviços de suporte à internet oferecidos ao consumidor, o deputado Emanuel Fernandes (SP) apresentou nesta quarta-feira projeto de lei que cria o "Índice de Qualidade de Acesso às Redes Digitais". A proposta prevê que os prestadores do serviços de banda larga garantam aos assinantes, em qualquer horário, pelo menos 50% da capacidade máxima contratada.
Como funcionaria - Caberia à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) a criação e regulamentação dos índices de qualidade com base em critérios técnicos e padrões internacionais, além da avaliação periódica dos serviços. Atualmente a qualidade e a confiabilidade das redes que dão suporte à prestação do serviço de banda larga, segmento que mais cresce no Brasil, são fiscalizadas apenas com base em resoluções da agência reguladora.Emanuel quer incluir na Lei Geral de Telecomunicações, de 1997, a previsão expressa de criação de um índice para assegurar padrões mínimos de qualidade ao fornecimento dos serviços de banda larga. Um deles é o que indica a adoção da metodologia 10 para 1 para garantir a chamada redundância. Ou seja, a utilização de 10 servidores para um tráfego suportado por um servidor, de modo que a rede não “caia” em caso de sobrecarga, como ocorre em ataques de hackers.
Na avaliação de Emanuel, a criação do índice também é importante para balizar a atuação dos órgãos de defesa do consumidor na fiscalização de serviços de telecomunicações digitais, além de fortalecer os instrumentos de acompanhamento e fiscalização por parte da Anatel. "Uma das principais queixas nos Procons é a oferta do serviço em índices abaixo dos contratados. Essa é a razão pela qual, além da criação do índice, estamos propondo a fixação de um limite de velocidade que não deve ser inferior a 50%, em nenhuma hipótese, à taxa de transmissão contratada", afirma Emanuel.
O projeto de lei apresentado por Emanuel tem como base uma reclamação de Péricles Izaias, de São José dos Campos, que encaminhou mensagem ao deputado por meio do site oficial do mandato. Em sua mensagem, Izaias relata os problemas que vem enfrentando com os serviços de banda larga e sugere a criação do índice de qualidade. (Da redação com assessoria do deputado/ Foto: Eduardo Lacerda)
Leia a íntegra do projeto de lei AQUI
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