Amary pede boa gestão de recursos para habitação popular
Presidida pelo deputado Renato Amary (SP), a comissão especial criada na Câmara para analisar a Proposta de Emenda à Constituição que amplia os recursos destinados a moradias populares ouviu nesta terça-feira representantes de diversas entidades relacionadas ao setor. Diante do desafio do país de reduzir o déficit habitacional e da necessidade de garantir aos brasileiros o direito à moradia, o tucano destacou a importância de uma boa gestão dos recursos. "Isso é fundamental para que o dinheiro beneficie de fato os que não tem residência própria", apontou Amary. Segundo estudo da Fundação Getúlio Vargas, o déficit atingiu em 2006 quase 8 milhões de residências.
Seminários regionais - Os participantes da audiência destacaram a importância de viabilizar recursos permanentes para resolver o problema do déficit habitacional. É exatamente esse o objetivo da PEC, que vincula 2% das receitas da União e 1% das receitas dos estados, do Distrito Federal e dos municípios aos Fundos de Habitação de Interesse Social. Pela proposta, os recursos estarão vinculados durante 30 anos ou até a eliminação do déficit habitacional.
Para Amary, o vínculo orçamentário não pode ser tratado de forma linear. “Os estados não tem o mesmo déficit habitacional, uns podem resolver o problema antes de outros”, explicou. Para se ter uma ideia dos desafios do país nesta área, o programa federal "Minha Casa, Minha Vida" pretende investir R$ 60 bilhões - incluindo recursos do FGTS - para construir 1 milhão de casas populares até 2010, meta considerada improvável de ser atingida neste tempo.
A comissão realizará seminários regionais para discutir a proposta. Os integrantes do colegiado vão se dividir entre cinco capitais nas próximas semanas: Campo Grande (MS), Salvador (BA), Porto Alegre (RS), São Paulo (SP) e Belém (PA). “Será uma ampla discussão no território nacional para termos condições de votar o relatório final da comissão até 13 de outubro”, explicou Amary. Participaram da audiência pública, entre outros, representantes de órgãos como Fórum Nacional dos Secretários de Habitação e Desenvolvimento Urbano, Movimento Nacional de Luta por Moradia e da Confederação Nacional das Associações de Moradores. (Reportagem: Alessandra Galvão/ Foto: Eduardo Lacerda)
Presidida pelo deputado Renato Amary (SP), a comissão especial criada na Câmara para analisar a Proposta de Emenda à Constituição que amplia os recursos destinados a moradias populares ouviu nesta terça-feira representantes de diversas entidades relacionadas ao setor. Diante do desafio do país de reduzir o déficit habitacional e da necessidade de garantir aos brasileiros o direito à moradia, o tucano destacou a importância de uma boa gestão dos recursos. "Isso é fundamental para que o dinheiro beneficie de fato os que não tem residência própria", apontou Amary. Segundo estudo da Fundação Getúlio Vargas, o déficit atingiu em 2006 quase 8 milhões de residências.
Seminários regionais - Os participantes da audiência destacaram a importância de viabilizar recursos permanentes para resolver o problema do déficit habitacional. É exatamente esse o objetivo da PEC, que vincula 2% das receitas da União e 1% das receitas dos estados, do Distrito Federal e dos municípios aos Fundos de Habitação de Interesse Social. Pela proposta, os recursos estarão vinculados durante 30 anos ou até a eliminação do déficit habitacional.
Para Amary, o vínculo orçamentário não pode ser tratado de forma linear. “Os estados não tem o mesmo déficit habitacional, uns podem resolver o problema antes de outros”, explicou. Para se ter uma ideia dos desafios do país nesta área, o programa federal "Minha Casa, Minha Vida" pretende investir R$ 60 bilhões - incluindo recursos do FGTS - para construir 1 milhão de casas populares até 2010, meta considerada improvável de ser atingida neste tempo.
A comissão realizará seminários regionais para discutir a proposta. Os integrantes do colegiado vão se dividir entre cinco capitais nas próximas semanas: Campo Grande (MS), Salvador (BA), Porto Alegre (RS), São Paulo (SP) e Belém (PA). “Será uma ampla discussão no território nacional para termos condições de votar o relatório final da comissão até 13 de outubro”, explicou Amary. Participaram da audiência pública, entre outros, representantes de órgãos como Fórum Nacional dos Secretários de Habitação e Desenvolvimento Urbano, Movimento Nacional de Luta por Moradia e da Confederação Nacional das Associações de Moradores. (Reportagem: Alessandra Galvão/ Foto: Eduardo Lacerda)
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