A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta quarta-feira parecer da senadora Lúcia Vânia (GO) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a retenção de recursos da educação por meio da Desvinculação de Receitas da União (DRU). Se a proposta for acatada pelo plenário em dois turnos, a educação poderá receber cerca de R$ 7 bilhões a mais no Orçamento já a partir de 2010.
Mais rapidez - A senadora do PSDB manteve o texto aprovado na Câmara em 30 de setembro, que teve outro tucano como relator: o deputado Rogério Marinho (RN). Como a Câmara havia alterado o texto originalmente aprovado no Senado, ele retornou para nova análise dos senadores. O objetivo da senadora ao manter a redação da Câmara foi dar mais celeridade à análise do tema.
Hoje a DRU é descontada da arrecadação dos tributos e contribuições federais no índice de 20%. De acordo com o projeto, essa desvinculação será gradualmente reduzida ao longo de três anos para o setor educacional. Em 2009 e 2010, serão descontados, respectivamente, 12,5% e 5%. Já em 2011, não haveria mais a desvinculação, o que proporcionaria cerca de R$ 10,5 bilhões adicionais para o setor.
A PEC também torna obrigatório o ensino para crianças e jovens de 4 a 17 anos. Hoje, a obrigatoriedade abrange a faixa etária de 6 a 14 anos. Com isso, seriam acrescentados dois anos da pré-escola e o ensino médio. (Da redação com informações da Folha Online/Foto: Ag. Senado)
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