O Projeto de Lei 6062/2009, do líder do PSDB na Câmara, deputado José Aníbal (SP), começou a avançar. A proposta fortalece a Lei Seca e prevê que o motorista, ao recusar fazer o teste do bafômetro, assume a presunção que tem concentração de álcool no sangue acima dos limites tolerados e isso permitirá que ele seja processado.
O projeto de Aníbal desenvolve a mesma linha da Lei 12.004, sancionada por Lula em 29 de julho deste ano, que aplica o princípio da presunção de paternidade ao pai que se negar fazer o exame de código genético (DNA). Esta lei estabelece: "A recusa do réu em se submeter ao exame de código genético (DNA) gerará a presunção da paternidade".
A Mesa Diretora da Casa anexou a proposta a um projeto mais antigo que trata de assunto correlato – embora não mencione a presunção de culpa para quem se negar submeter-se ao bafômetro, como faz o projeto do líder tucano. Aníbal já adiantou que vai solicitar regime de urgência para a aprovação do projeto. Dessa forma, as propostas que tramitam conjuntamente também serão acelerados. Neste regime, são dispensadas exigências e formalidades regimentais, permitindo acelerar a votação da proposta.
"É incompreensível que o Congresso Nacional se ocupe apenas de Propostas de Emenda à Constituição que só fazem aumentar os gastos da União - vereadores, cartórios, etc - enquanto mais de 80% dos motoristas notoriamente embriagados que se recusam passar pelo bafômetro continuam sendo absolvidos pela Justiça. Passou da hora de olharmos pelas vítimas desses verdadeiros criminosos", exigiu Aníbal. (Da assessoria de imprensa da Liderança do PSDB na Câmara/ Foto: Ag. Câmara)
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