CCJ aprova projeto de Silvio Torres que institui voto distrital
A Comissão de Constituição e Justiça aprovou nesta quarta-feira parecer do deputado Bruno Araújo (PE) a duas propostas que mudam o sistema eleitoral. A de Silvio Torres (SP) institui o sistema eleitoral misto nas cidades com mais de 200 mil habitantes, o que levaria parte dos vereadores a ser eleita pelo sistema distrital e outra parte pelo sistema proporcional (em vigor hoje). Já o projeto de Roberto Magalhães (DEM-PE) institui o sistema em todo o país.
Aproximar eleitores dos eleitos - Em plenário, Torres lembrou que seu projeto tramita desde 2006 e tem como objetivo instituir um sistema eleitoral mais moderno e que aproxime eleitos dos eleitores. Conforme explicou, o voto distrital misto atingirá principalmente as grandes cidades e metrópoles. Neste sistema, os municípios são divididos em distritos. Cada um tem seus candidatos, que o representam na Câmara Municipal. Pelo sistema proporcional, os candidatos disputam votos em todo o município. Os eleitos são definidos pela Justiça Eleitoral, que leva em conta o número de votos de cada partido (quociente eleitoral).
Em seu parecer, Bruno Araújo recomendou a aprovação das duas propostas quanto à constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. As PECs ainda serão analisadas por uma comissão especial e pelo Plenário da Câmara. (Reportagem: Letícia Bogéa com Agência Câmara)
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