A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional aprovou projeto de decreto legislativo do deputado Antonio Carlos Mendes Thame (SP) que obriga o Brasil a assumir metas de redução das emissões de gases que provocam o aquecimento global, até 2020, em foros internacionais. Exemplo prático de aplicação da lei seria a Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP-15), marcada para o próximo mês, na Dinamarca.
Planalto sem proposta - De acordo com a proposta, o percentual de redução deverá ser equivalente à quantidade de sequestros de carbono que o país tenha deixado de fazer em consequência do corte de florestas nativas desde 1990."O objetivo do projeto é definir uma política de governo a ser apresentada nos encontros mundiais com o objetivo de o país fazer a sua parte no combate ao aquecimento global, o que não tem sido visto até o momento”, explicou Thame. A matéria aprovada semana passada será analisada ainda pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e, depois, segue para o Plenário.
No entanto, no lugar de metas, o governo brasileiro deve apresentar na reunião da COP-15 apenas uma carta de intenções como "esforço voluntário" para combater o aquecimento global. Ontem ministros do governo Lula se reuniram, sem sucesso, com o objetivo de fechar uma proposta oficial do Brasil. Para Thame, se o projeto já tivesse virado lei, o Planalto teria que levar metas específicas de redução de CO2 para a Conferência da ONU.
Segundo Mendes Thame, o Brasil precisa assumir sua obrigação com relação ao aquecimento global e parar de se omitir alegando que “tem o direito de crescer, como fizeram os países ricos”, como tem dito o presidente Lula. A proposta determina ainda que o governo adote medidas que induzam mudanças econômicas e tecnológicas para diminuir as emissões de carbono. Prevê também ações cooperativas para enfrentar mudanças climáticas globais e propõe elaborar um Plano Nacional de Contenção das Emissões de Carbono.
O projeto do deputado Thame foi aprovado em forma de substitutivo do deputado Fernando Gabeira (PV-RJ). Gabeira acrescentou que o Brasil defenderá, nos foros internacionais, instrumentos que induzam à adoção, pelos estados, de metas de redução de emissões de carbono com responsabilidades, ônus e encargos diferenciados que levem em conta o Produto Doméstico Bruto do país e a sua participação no Produto Bruto Mundial. Também seriam observadas compensações financeiras para o atendimento diferenciado das populações de acordo com a sua vulnerabilidade às mudanças climáticas e atendimento de necessidades básicas. (Da redação com assessoria do deputado/Foto: Du Lacerda)
Nenhum comentário:
Postar um comentário