O deputado Rogério Marinho (RN) está convocando os prefeitos de todo o país para a audiência pública que será promovida pela Comissão de Educação da Câmara nesta terça-feira (10) a partir das 14h30. O objetivo da audiência é discutir e propor uma revisão nos critérios de repasse da União para a complementação do piso salarial nacional dos professores, já que a grande maioria dos municípios não será contemplada. O ministro da Educação, Fernando Haddad, é um dos convidados.
Todos de fora no RN - “Pedimos esse debate após sabermos que a União excluiu desses repasses mais de 80% dos estados e municípios. No RN todos ficaram de fora, mesmo o estado tendo um dos priores índices de desenvolvimento na Educação", explicou o deputado.Marinho é autor da emenda da complementação, por parte da União, para os municípios com dificuldade em pagar o piso nacional de R$ 1.093,45 para 40 horas semanais. Mas segundo regras definidas posteriormente por portaria do Ministério da Educação, apenas os estados e os municípios que recebem a complementação da União ao Fundeb poderão apresentar o pedido de recursos complementares. "Esse critério não é razoável, pois deixa de fora a maioria e ainda reduz para apenas 10% do total dos recursos que a União coloca no Fundeb o repasse para pagamento do piso”, contestou.
Na audiência, Marinho pretende apresentar uma proposta ao MEC como alternativa para a atual portaria. “Vamos propor que os mil municípios com piores índices de analfabetismo e eficiência do IDEB possam receber a complementação, pois isso ajudaria a reverter esse quadro negativo”, adiantou. Além dos prefeitos, foram convidados para participar da audiência pública na Câmara representantes de entidades como a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) e da Frente Nacional dos Prefeitos.
Entre os estados com maior deficiência, estão Rio Grande do Norte e Sergipe, justamente os que ficaram de fora da complementação no Nordeste. “Fomos surpreendidos com a situação desses dois estados, que possuem enorme índice de analfabetismo e índices do IDEB muito abaixo do desejável. No caso do Rio Grande do Norte, temos mais de 90% de seu território no semi-árido e quase 100 dos 167 municípios sobrevivem unicamente do repasse do Fundo de Participação dos Municípios", alertou Rogério.
Ainda segund ele, a maioria dos municípios não tem disponibilidade orçamentária para cumprir o valor fixado e não terá recursos para complementar a folha de pagamento do magistério sem o suporte da União. (Da redação com assessoria/Foto: Du Lacerda)
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