Durante a reunião da comissão especial que analisa o regime de exploração do petróleo na camada pré-sal, o deputado João Almeida (BA) voltou a destacar nesta segunda-feira (9) a posição contrária do PSDB ao sistema de partilha pretendido pelo governo. Prevista para ocorrer hoje, a votação do parecer do relator Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) foi transferida para esta terça-feira (10) após acordo de líderes.
Aperfeiçoar modelo de concessão - Entre os projetos do pré-sal, este é o que tem causado mais polêmica porque o relator propôs a diminuição dos royalties destinados a estados e municípios produtores. “O governo, que é maioria, tem que chegar a uma decisão sobre essa divisão dos royalties sem prejudicar os estados produtores. Depois disso, o debate sobre o regime de exploração se resumirá a uns 80 deputados, a maioria da oposição”, avaliou o deputado.
Almeida foi um dos maiores apoiadores ao requerimento do deputado Márcio Junqueira (DEM-RR) que pediu o adiamento da votação do relatório. “Foi importante continuar a discutir o assunto, até porque tivemos tão pouco tempo para o debate”, acrescentou. O tucano é um dos que defendem o aperfeiçoamento do regime de concessão, adotado desde 1997 com a Lei do Petróleo criada no governo Fernando Henrique Cardoso.
Segundo Almeida, o regime de concessão - que vigora desde 1997 - precisaria apenas ser aperfeiçoado, incluindo um aumento na participação especial dos estados, que passaria dos atuais 40% para cerca de 90%. Esse percentual levaria em conta as novas descobertas na camada do pré-sal.
Com relação à divisão dos royalties, o relatório de Alves amplia de 10% para 15% o total a ser pago pela produção e redistribui estes recursos. Os estados produtores, que recebem 22,5%, passariam a ficar com 18%. Já os demais estados e municípios passariam a receber 44%, ao invés dos 7,5 % recebidos hoje. Essas mudanças foram muito criticadas por parlamentares dos maiores estados produtores, como Rio de Janeiro, São Paulo e Espírito Santo.
Para esta terça-feira, está previsto um encontro de governadores com o presidente Lula para discutir essa divisão de recursos. Se aprovado amanhã à noite no colegiado, a intenção do presidente da Casa Michel Temer (PMDB-SP) é colocar o projeto em votação no plenário já na quarta-feira (11). (Reportagem: Rafael Secunho/Foto: Du Lacerda)
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