Municípios perderão R$ 700 milhões com prorrogação da isenção do IPICitando números da União Brasileira de Municípios (Ubam), o senador Alvaro Dias (PR) disse nesta segunda-feira (7) que a prorrogação das isenções do Imposto de Produtos Industrializados (IPI), anunciada pelo governo Lula, terá como consequência para os municípios a perda de R$ 700 milhões devido à redução de 11,34% nos repasses para o Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Repor prejuízos - "Mais uma vez o governo federal faz cortesia com o chapéu das administrações municipais. Por essa razão, nós apresentamos um projeto que altera a Lei de Responsabilidade Fiscal e obriga a União, ao adotar medidas que reduzam as receitas municipais, a repor as perdas dos municípios", afirmou em pronunciamento.
A proposta de emenda à Constituição (PEC) apresentada pelo tucano também estabelece que a União ficará obrigada a compartilhar com os municípios a receita oriunda das contribuições sociais, uma vez que representam 58% do total da arrecadação nacional. Para Alvaro Dias, o governo federal está reiterando postura de desrespeito ao pacto federativo e reforça o autoritarismo fiscal e econômico. "Uma equipe decide quanto quer mandar para os entes federados", protestou.
Alvaro ressaltou que redução do IPI para os produtos da linha branca deverá acarretar uma perda de mais de R$ 2,32 bilhões nos próximos oito meses. Segundos dados da Ubam, disse o senador, as novas desonerações ampliaram a renúncia fiscal para R$ 25,66 bilhões só em 2009. Na avaliação dele, a discussão do sistema federativo é indispensável nos debates relacionados à sucessão presidencial, porque a Constituição repassou atribuições aos municípios, mas não os recursos para cumpri-los a contento. (Da redação com Ag. Senado/Foto: Ag. Senado)
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