Aprovada prioridade à dispensa de jovens trabalhadores do serviço militarA Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional aprovou, na forma de substitutivo, projeto de lei do deputado Renato Amary (SP) que prioriza a dispensa da incorporação militar aos alistados que estejam no mercado formal de trabalho há pelo menos 10 meses antes do dia da sua convocação.
Alterações - De acordo com o tucano, os jovens em idade de alistamento militar que querem ou precisam trabalhar podem ser prejudicados pela legislação em vigor. As regras atuais garantem estabilidade ao cidadão desde o momento do alistamento até um ano após o desligamento do serviço militar obrigatório.
Para Amary, o contratante pode discriminar esses jovens, pois sabe que será obrigado a recolher o FGTS quando eles estiverem afastados pelo serviço militar: “Isso dificulta a contratação, mesmo quando apenas um percentual mínimo de alistados sejam efetivamente incorporados”, justifica o tucano.
O relator da proposta, deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ), defendeu alteração da proposta no que se refere à forma impositiva de “dispensa de incorporação” para “prioridade na dispensa de incorporação”, com as necessárias adaptações técnicas. Essas alterações foram acrescentadas ao PL em forma de substitutivo.
Amary acredita que a sociedade só tem a ganhar ao garantir que o jovem tenha o direito de escolha e possa usufruir dos benefícios do trabalho formal. “Muitas vezes esses jovens precisam trabalhar, até mesmo para ajudar suas famílias, contribuindo para cobrir os custos de seus estudos”, completou o deputado. O projeto segue para apreciação em plenário. (Da redação com assessoria do deputado/ Foto: Du Lacerda)
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