Mais segurança

Rita Camata defende projeto que torna lei de trânsito mais rigorosa

A deputada Rita Camata (ES) destacou em plenário, nesta quinta-feira (3), os benefícios proporcionados pelo substitutivo de sua autoria ao projeto de lei que altera o Código de Trânsito Brasileiro, datado de 1997. A proposta terminou de ser votada na última terça-feira na Comissão de Viação e Transportes e está prestes a seguir para o plenário da Câmara.

Modificações - “Nos esforçamos para propor uma legislação mais dura, mudando a classificação de inúmeras infrações e ampliando os casos que levem à suspensão do direito de dirigir, entre outros pontos. A ideia é reduzir a sensação de impunidade existente hoje. Muitos motoristas acumulam atualmente 20 pontos e não entregam a carteira, apostando na ausência de fiscalização e no rigor da lei”, explicou.

A tucana lembrou que o código em vigor completou 12 anos em 2009 e muitos tópicos precisavam de revisão. Da tribuna, a parlamentar citou dados mostrando que a frota de veículos saltou de 23 milhões em 1997 para 54 milhões no ano passado. Além disso, alertou que o número de mortes no trânsito atinge a casa dos 35 mil.

Um dos pontos fortes do novo projeto é com relação aos condutores que dirigem embriagados. O condutor que se recusar a fazer o teste do bafômetro e apresentar sinais notórios de embriaguez sofrerá as mesas penas da Lei Seca, ainda que não seja possível precisar a concentração de álcool. O deputado José Aníbal (SP) apresentou proposta nesse sentido, ou seja, que presume a concentração acima do permitido a quem recusar o bafômetro.

Outra mudança destacada pela parlamentar é o prazo de 30 dias para o condutor entregar sua habilitação quando este tiver o direito de dirigir cassado. Caso contrário, incorrerá em crime de desobediência previsto no Código Civil. Para Camata, uma maior transparência na legislação também será fundamental.

“São muitos os avanços, as atualizações e o endurecimento das penas. A transparência também era necessária e conseguimos fazê-la com a previsão da divulgação do valor das multas na internet e o detalhamento da fiscalização. Tudo isso será fundamental para preservar vidas”, destacou. (Reportagem: Rafael Secunho/Foto: Gilberto Nascimento)