Venezuela no Mercosul?

Um estranho no ninho

Alvaro Dias (*)

Na próxima semana, o Senado Federal deverá decidir se autoriza ou não o ingresso da Venezuela no Mercosul. Cabe porém, antes da votação, fazer uma retrospectiva sobre os caminhos e antecedentes que embasam minha posição, contrária ao acolhimento do país de Hugo Chávez.

A integração econômica regional é um dos principais instrumentos de que dispõem os países da América Latina para impulsionar o seu desenvolvimento econômico e social, a fim de assegurar uma melhor qualidade de vida para seus povos. Ao longo do tortuoso processo de integração latino americana, cujo primeiro inspirador foi Simon Bolívar, muitos avanços foram alcançados, até que finalmente fossem contemplados de modo especial os acordos regionais e sub-regionais da atualidade.

A iniciativa de maior envergadura diplomática do Brasil no final do século XX está consubstanciada nos compromissos assumidos pelos Estados Partes no Tratado de Assunção, que constituiu o Mercosul. O passo seguinte foi a assinatura do Protocolo de Ouro Preto, em 1994, que estabeleceu sua atual estrutura e conferiu ao Mercado Comum do Sul personalidade jurídica de Direito Internacional. Foram, desde então, delineados os objetivos para a etapa de consolidação, envolvendo a liberação da Zona de Livre Comércio e a conformação da União Aduaneira, bem como o estabelecimento de mecanismos que assegurassem o seu adequado funcionamento.

Conforme preceitua o Tratado de Assunção, o objetivo último do processo de integração do Mercosul é o estabelecimento de um Mercado Comum na região, que assegure a livre circulação de pessoas, bens, serviços e fatores produtivos entre os Estados Partes. Em que pesem os avanços obtidos ao longo do processo de integração regional do Mercosul, os retrocessos vividos nos últimos anos são visíveis e estão refletidos em uma Zona de Livre Comércio ainda imperfeita e uma União Aduaneira em busca de consolidação.

Se por um lado sempre existiram as dificuldades inerentes ao processo de integração regional, houve, por outro, completo "abandono" do Mercosulna gestão do presidente Lula em razão de outras "parcerias regionais". A despeito desse equívoco do atual governo na condução da política externa, o Mercosul foi alçado à condição de um interlocutor reconhecido na comunidade internacional, graças ao esforço sistemático de governos anteriores para a consolidação e o aprofundamento da União Aduaneira. O Mercado Comum do Sul se transformou num parceiro requisitado, operando como ator relevante das relações econômicas internacionais contemporâneas.

Depois de várias vezes adiada a votação em razão da mobilização contrária da oposição, está na pauta da próxima semana o Projeto de Decreto Legislativo que trata do Protocolo de Adesão da República Bolivariana da Venezuela ao Mercosul, assinado em Caracas, em quatro de julho de 2006, pelos presidentes dos Estados Partes do Mercosul e da Venezuela.

Votarei contra por acreditar que a entrada da Venezuela de Hugo Chávez não contribuirá para o fortalecimento do Mercosul; pelo contrário, vai expor o frágil Mercado Comum do Sul às investidas hegemônicas do "coronel da hora".

A postura belicista do dirigente venezuelano, suas ligações nebulosas com as Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (FARC) e os ataques recorrentes contra a democracia, sem falar na ingerência em assuntos internos de outros países, produzem um perfil inadequado para integrar o Mercosul. A presença de Chávez é rigorosamente indesejável. Acolhê-lo, sem dúvida, seria como abrigar um estranho no ninho. O adiamento da adesão da Venezuela poderá ser administrado sem prejuízo do comércio bilateral existente.

(*) O senador Alvaro Dias é o 1º vice- líder do PSDB na Casa.