A Câmara aprovou nesta quarta-feira (2), com o voto contrário do PSDB, projeto de lei de conversão à MP 470/09 que autoriza a União a transferir à Caixa Econômica Federal até R$ 6 bilhões em títulos públicos para aumentar o seu capital e permitir ao banco fazer novas operações de crédito. Além disso, a MP traz um outro assunto totalmente diverso: a definição de regras para o parcelamento de dívidas relativas ao crédito-prêmio do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). A matéria segue para o Senado.
Incoerência - “Essa MP é carregada de incoerência. Na mesma medida provisória, o governo traz o assunto do empréstimo para a Caixa, o crédito-prêmio do IPI e também a da depreciação acelerada para o setor ferroviário, item que acabou retirado. O PSDB foi contra por entender que ela abrange matérias estranhas de maneira incoerente e incompatível, além de limitar a capacidade de apresentação de emendas”, criticou o deputado Duarte Nogueira (SP).O PSDB apresentou destaque do deputado Mendes Thame (SP) para que o superávit primário da economia fosse o responsável por 50% do dinheiro da capitalização, e outra metade fosse feita via emissão de títulos. Isso ajudaria, entre outros pontos, a evitar o aumento do impacto da dívida do setor público. Mas a emenda acabou rejeitada pela maioria governista.
“Tentamos racionalmente mostrar aqui que metade dessa capitalização deveria ser feita por superávit. Apenas a outra parte ocorrerria por meio de títulos, mas o governo não quis. Eles estão se endividando e estão jogando com o futuro, algo que nos preocupa”, reprovou o líder José Aníbal (SP).
Outra duas emendas do deputado Bruno Araújo (PE) e de Mendes Thame também não foram aceitas pelo plenário. A primeira propunha um tratamento tributário igual entre as empresas de um mesmo grupo econômico. Já a segunda determinava que a Caixa enviasse ao Congresso, em prazo determinado, o relatório das operações de créditos realizadas pelo governo. O relator da MP, por sua vez, também incluiu no texto a permissão para que a União transfira crédito para o Banco do Nordeste no valor de R$ 1 bilhão.
Ao longo do dia foram realizadas três sessões extraordinárias com o objetivo de se votar a MP 470, destrancar a pauta e o plenário iniciar a discussão dos três projetos restantes que tratam da exploração da camada pré-sal. Mas uma obstrução seletiva da oposição comandada pelo Democratas impediu a análise das propostas. O DEM cobra do governo uma data para a votação do projeto que reajusta os ganhos dos aposentados pelo INSS. (Reportagem: Rafael Secunho/Foto: Ag. Câmara)
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