Com a ajuda da bancada do PSDB, o plenário da Câmara aprovou nesta quarta-feira (24) emenda do deputado Márcio França (PSB-SP), da base aliada, que visa destinar pelo menos 5% dos recursos do fundo social do pré-sal para a recomposição da remuneração dos aposentados. O governo foi contra o dispositivo e chegou a apresentar uma emenda aglutinativa para neutralizá-lo, mas acabou sendo derrotado com votos até de sua base de apoio. Por 309 votos a 92, os governistas - sobretudo PT e PMDB - perderam o embate. O projeto segue para apreciação do Senado.
Governo tenta enganar - O líder tucano na Casa, João Almeida (BA), defendeu a destinação de parte do benefício aos aposentados e criticou o destaque governista. "O que eles chamaram de emenda aglutinativa é, a rigor, uma emenda supressiva. Tentaram enganar os aposentados", reprovou. “Os recursos podem ir para tudo, como ciência e tecnologia e educação. Por que não reservar também uma pequena parcela aos aposentados? O projeto abriu uma ampla possibilidade de distribuição desses recursos para os mais diversos setores”, argumentou o deputado.A emenda do parlamentar do PSB reserva 5% da verba de combate à pobreza do fundo social para recompor as perdas das aposentadorias superiores a um salário mínimo, já que o índice de correção aplicado pela Previdência reduz o valor inicial dos benefícios, quando expressos em número de mínimos. Caberia ao Ministério da Previdência Social gerir o fundo.
Antes desse embate, os deputados haviam rejeitado oito destaques ao Projeto de Lei 5940/09, que cria o fundo social com recursos da exploração do pré-sal. Os tucanos tentaram incluir o esporte e a segurança pública entre os setores que poderiam ser contemplados com o dinheiro do fundo, mas os destaques não foram acatados. A sugestão do DEM que garante os municípios com Índices de Desenvolvimento Humano (IDH) abaixo da média nacional como prioritários para receber a verba do fundo acabou aprovada.
O relator do projeto, deputado Antonio Palloci (PT-SP), destinou os recursos do fundo social para o financiamento de programas e de projetos de combate à pobreza e de desenvolvimento de educação, cultura, saúde pública, ciência e tecnologia, além da mitigação e adaptação às mudanças climáticas. A matéria aprovada hoje é uma das quatro do marco regulatório do pré-sal encaminhadas pelo Planalto ao Congresso em setembro do ano passado. A que criou a Petro-Sal já havia sido acatada em novembro. (Reportagem: Rafael Secunho/ Foto: Ag. Câmara)
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