24 de fev. de 2010

Governo autoritário

Almeida condena interferência na Receita e diz que Dilma foge do debate

Em entrevista nesta quarta-feira (24) à r
ádio "Jovem Pan AM", o líder do PSDB na Câmara, João Almeida (BA), voltou a criticar portaria editada de forma secreta pelo governo federal com o objetivo de limitar a autonomia da Receita Federal. Editada às vésperas do Natal, a norma passou a centralizar o controle das auditorias em Brasília e reduziu a autonomia dos fiscais nos estados. A oposição suspeita que com essa medida o PT já estaria agindo para reforçar o caixa em ano de campanha eleitoral.

Histórico de avanços sobre a Receita - Almeida lembrou que não é a primeira vez que o Planalto avança sobre a Receita Federal. “Primeiro, o governo fez a substituição de todos os dirigentes regionais por sindicalistas.

Depois, a Receita promoveu uma grande autuação sobre a Petrobras, de R$ 4 bilhões, e o ministro Guido Mantega [Fazenda] foi repreendido. Já em outra oportunidade, a ministra Dilma Rousseff [Casa Civil] convidou a então secretária do Fisco ao Palácio do Planalto, Lina Vieira, para pedir que agilizasse as conclusões de uma fiscalização em curso envolvendo a família Sarney”, enumerou.

O tucano destacou que não há nenhuma razão aparente para a medida tomada pelo governo Lula e que ela não cumpriu um princípio básico da administração pública: o da publicidade. “Parece-me que a intenção do governo é criar uma lista, de forma centralizada, definindo quais empresas devem ser fiscalizadas ou não. É uma centralização para um maior controle do Planalto, pois não ajuda em nada”, opinou. O deputado, inclusive, apresentou requerimento de informações a Mantega exigindo explicações sobre a portaria e com base em que ela foi criada.

Em sua participação na programação da rádio paulista, Almeida também falou sobre a crise política no Distrito Federal que levou à prisão do governador José Roberto Arruda e à renúncia do vice, Paulo Octávio, ambos ex-filiados ao DEM. E também lamentou a manobra do governo para impedir a vinda de Dilma ao Congresso para explicar o controverso Plano de Direitos Humanos. Nesta quarta, os governistas aprovaram na CCJ do Senado a substituição dela pelo secretário de Direitos Humanos, Paulo Vanucchi.

“Dilma se esconde, foge do debate. Ela está sempre presente em inaugurações, nas notícias fantasiosas criadas pelo governo. Agora, em assuntos que são de sua responsabilidade, como o Plano Nacional de Direitos Humanos, ela se nega a debater”, reprovou. Sobre a crise política na capital federal, o líder lembrou que o Democratas decidiu pela punição dos envolvidos, diferentemente do PT quando veio à tona o escândalo do mensalão.

“O partido foi ágil na tomada de providências, em nenhum momento lavou as mãos. Prontamente, exigiu o afastamento das pessoas que participavam do Governo do DF. Ele fez o que era devido e em tempo devido”, apontou. (Reportagem: Rafael Secunho/Foto: Eduardo Lacerda)

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