O grupo de trabalho criado para definir um texto de consenso para o projeto conhecido como “Ficha Limpa” e outras 13 propostas relacionadas ao tema promoveu nesta terça-feira (23) audiência pública para ouvir representantes do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, composto por 43 entidades da sociedade civil. Representante do PSDB no grupo, a deputada Rita Camata (ES) afirmou que o Parlamento não pode virar as costas para a mobilização da sociedade. A tucana defendeu ainda rigor na legislação sobre inelegibilidade.
Sem impunidade - “Vamos dar uma resposta clara à população e um basta àqueles que querem o manto da impunidade. A sociedade se mobilizou para exigir transparência e ética na política”, destacou. Esse movimento organizou a coleta de assinaturas para a apresentação da proposta de iniciativa popular, apoiada por quase 1,5 milhão de assinaturas.O "Ficha Limpa" torna inelegível o candidato condenado em primeira instância ou denunciado por crimes como improbidade administrativa, uso de mão-de-obra escrava e estupro. Rita rechaçou a tese de que o projeto pode se tornar mais brando depois da análise dos parlamentares.
“Há uma tendência forte de endurecer a legislação de inelegibilidade e grande probabilidade de haver impedimento de candidatura em decisões judiciais de primeira instância. É possível também que a legislação já possa valer para as próximas eleições em outubro”, afirmou. A tucana questionou ainda o papel do Poder Judiciário no julgamento de processos contra os políticos. “Muito da impunidade não passa pela morosidade do Judiciário?”, questionou.
Os presidentes da Associação Brasileira de Magistrados, Procuradores e Promotores Eleitorais (Abramppe), Marlon Jacinto Reis, e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, defenderam que o "Ficha Limpa" seja aplicado já nas eleições deste ano.
Participaram do debate também a diretora da Secretaria Executiva do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), Jovita José Rosa; o secretário-geral da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), Dom Dimas Lara Barbosa; o presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Mozart Valadares; e os representantes da Comissão Brasileira Justiça e Paz, Francisco Whitaker e Marcello Lavenère Machado.
O grupo de trabalho que analisa o projeto Ficha Limpa (PLP 518/09) voltará a se reunir amanhã, às 14h30, no plenário 10, para definir o cronograma de audiências públicas regionais. A previsão é que, na próxima semana, os deputados realizem debates em Belo Horizonte, São Paulo e Rio de Janeiro.(Reportagem: Alessandra Galvão/ Foto: Eduardo Lacerda)
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