O líder do PSDB na Câmara, João Almeida (BA), condenou nesta terça-feira (23) medida tomada “na surdina” pelo governo federal com o objetivo de limitar a fiscalização de grandes contribuintes em ano eleitoral. Uma portaria sigilosa editada às vésperas do Natal pela Receita Federal passou a centralizar o controle das auditorias em Brasília, reduzindo a autonomia dos fiscais nos estados. Almeida apresentou hoje requerimento de informação ao ministro Guido Mantega (Fazenda) cobrando explicações sobre o teor dessa nova norma e os estudos que o órgão teria feito para tomá-la.
Reforço de caixa do PT - Para o líder, o PT já estaria agindo para reforçar o caixa com vistas à campanha eleitoral. “A nossa posição é de protesto em relação a essa atitude. Isso desestrutura um órgão de importância fundamental para o país. Além disso, desestimula a carreira de auditor e cria os mais diversos problemas. Vamos admitir que há um só propósito: organizar o caixa de campanha”, acusou Almeida.De acordo com a portaria, o comando da Receita selecionará previamente grandes empresas que serão fiscalizadas. A lista será feita pelo órgão central do Fisco, em Brasília, e por superintendentes, que ocupam cargos de confiança nomeados pelo secretário do órgão. A partir da norma criada pelo Planalto, nenhuma das delegacias fiscais pelo país poderá agir isoladamente contra grandes contribuintes que não estiverem na relação. Ou seja, se tiverem novas suspeitas, terão de submeter os nomes aos superiores.
A interferência do governo na Receita já passou por outros episódios: ainda na gestão de Lina Vieira, o Fisco aplicou um auto de infração bilionário na Petrobras. Insatisfeito, o presidente da estatal, Sergio Gabrielli, foi ao presidente Lula dizer que a multa era um absurdo. Semanas depois, Lina foi demitida do cargo. Almeida chamou de “inimaginável” a ação do governo e lembrou que esse tipo de interferência é muito prejudicial.
“A Receita é um órgão de Estado que não deve estar submetido, de nenhuma forma, a pressões políticas, nem a favor nem a serviço de governos. Pois bem, agora eles centralizam isso para permitir o seu controle absoluto. O Planalto e seus representantes graduados dirão quem deve ser fiscalizado e ou não”, criticou o líder. O tucano lamentou ainda que a portaria, tenha sido feita por meio de um "ato secreto" e que “não obedecido os princípios da impessoalidade, da publicidade e da transparência a que o Estado está obrigado nas suas relações com os cidadãos”.
Os deputados Emanuel Fernandes (SP) e Antonio Carlos Pannunzio (SP) também protestaram da tribuna contra a ingerência sobre o Fisco. Fernandes cobrou uma explicação clara e cabal do Palácio do Planalto. Já Pannunzio lembrou que esse tipo de atitude fere os princípios da democracia.
“Essa de dizer que só vai fiscalizar aqueles que forem autorizados pelas autoridades maiores da Receita não encontra paralelos em nossa história. É preciso que fique claro ao PT que todo o aparato legal que garantiu a chegada deles ao poder não está aí para ser chutado ou varrido para debaixo do tapete”, reprovou. (Reportagem: Rafael Secunho/Fotos: Eduardo Lacerda)
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